A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais manteve decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Ubá que negou indenização a uma família de um passageiro de avião que morreu em acidente aéreo quando da realização de acrobacias.

A 14ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) deu provimento a um recurso interposto por uma empresa de tecidos contra uma transportadora que não entregou uma carga durante o transporte de Contagem (MG) para São Paulo (SP). A empresa de tecidos deve receber R$ 307,1 mil por danos materiais.

A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, deu provimento a agravo de instrumento e indeferiu pedido de recuperação judicial ajuizado por cooperativa médica e clínica de saúde em crise financeira. De acordo com os autos, as instituições, pertencentes ao mesmo grupo, alegaram problemas econômicos em razão da saída de muitas pessoas do sistema de saúde suplementar e da existência de diversos processos trabalhistas e ações de cobrança em seu desfavor.

Uma empresa que atua no mercado de compra e venda de veículos de seminovos localizada em Samambaia, região de Brasília, teve sentença de condenação mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma consumidora que adquiriu um veículo da loja ré com hodômetro adulterado. A decisão fixou a quantia de R$2.101,64 (dois mil cento e um reais e sessenta e quatro centavos), por danos emergentes, relativos aos gastos com reparos realizados no veículo; R$15.172,73 (quinze mil cento e setenta e dois reais e setenta e três centavos), por danos materiais, relativos à desvalorização do automóvel; e de R$4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais.

A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um estudante da região norte do Estado de Santa Catarina. Isso porque, ele sequer estava presente no momento em que a fotografia oficial de formatura foi tirada. O descaso dos professores em comunicar a família da criança sobre o dia combinado para a fotografia causou danos significativos ao estudante, tanto é que ele não mais retornou à escola. O caso chegou à justiça e resultou em uma indenização no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

Uma autoescola localizada na Comarca de Benjamin Constant, AM, foi condenada ao pagamento de R$ 47.780,65 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), a uma aluna, que contratou os serviços com objetivo de obter a habilitação de condução de motocicleta (Categoria A) e, na primeira aula, sofreu um acidente ao conduzir sozinha o veículo de duas rodas, sem o devido cuidado necessário da autoescola, por meio de seu instrutor.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal manteve decisão que condenou uma Clínica de Saúde ao pagamento de indenização a um homem, que teve informações íntimas vazadas de consulta com psicóloga da ré. A decisão fixou a quantia de R$ 8 mil, por danos morais.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou médico cirurgião e o Hospital e Pronto Socorro de Ceilândia, DF, a indenizar paciente que sofreu queimaduras de 3º grau durante cirurgia para retirada do útero.

Um incêndio de grandes proporções atingiu a Paróquia Jesus Divino Mestre na Vila Japão em Itaquaquecetuba, na Grande São Paulo, no início do mês de outubro de 2023.

A 6ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) manteve, por unanimidade, decisão que condenou o Autoposto de Combustível F., localizado em Brasília, DF, a indenizar por danos materiais proprietária de veículo danificado, pois teria sido abastecido com gasolina ao invés de diesel.