Brasil,

Justiça indeferiu pedido de recuperação judicial ajuizado por cooperativa médica e clínica de saúde em crise financeira

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A 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, TJSP, deu provimento a agravo de instrumento e indeferiu pedido de recuperação judicial ajuizado por cooperativa médica e clínica de saúde em crise financeira. De acordo com os autos, as instituições, pertencentes ao mesmo grupo, alegaram problemas econômicos em razão da saída de muitas pessoas do sistema de saúde suplementar e da existência de diversos processos trabalhistas e ações de cobrança em seu desfavor.

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Adulteração de quilometragem quando da venda de um carro caracteriza quebra da confiança e ofende o princípio da boa-fé

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Uma empresa que atua no mercado de compra e venda de veículos de seminovos localizada em Samambaia, região de Brasília, teve sentença de condenação mantida pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal ao pagamento de indenização a uma consumidora que adquiriu um veículo da loja ré com hodômetro adulterado. A decisão fixou a quantia de R$2.101,64 (dois mil cento e um reais e sessenta e quatro centavos), por danos emergentes, relativos aos gastos com reparos realizados no veículo; R$15.172,73 (quinze mil cento e setenta e dois reais e setenta e três centavos), por danos materiais, relativos à desvalorização do automóvel; e de R$4.000,00 (quatro mil reais) por danos morais.

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Escola condenada a indenizar família de estudante por descaso dos professores

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A lembrança de conclusão do ensino fundamental não estará eternizada para um estudante da região norte do Estado de Santa Catarina. Isso porque, ele sequer estava presente no momento em que a fotografia oficial de formatura foi tirada. O descaso dos professores em comunicar a família da criança sobre o dia combinado para a fotografia causou danos significativos ao estudante, tanto é que ele não mais retornou à escola. O caso chegou à justiça e resultou em uma indenização no valor de R$20.000,00 (vinte mil reais).

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Autoescola é condenada a indenizar aluna que sofreu acidente durante aula de direção

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Uma autoescola localizada na Comarca de Benjamin Constant, AM, foi condenada ao pagamento de R$ 47.780,65 (quarenta e sete mil setecentos e oitenta reais e sessenta e cinco centavos), a uma aluna, que contratou os serviços com objetivo de obter a habilitação de condução de motocicleta (Categoria A) e, na primeira aula, sofreu um acidente ao conduzir sozinha o veículo de duas rodas, sem o devido cuidado necessário da autoescola, por meio de seu instrutor.

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