A 11ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) confirmou decisão de 1ª Instância da 4ª Vara Cível da cidade de Juiz de Fora, que condenou um médico e um hospital a indenizar uma paciente em R$ 20 mil por danos morais e outros R$ 20 mil por danos estéticos, por erros em cirurgia de implante de silicone nos seios.

A 10ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG) manteve sentença que condenou uma operadora de saúde da cidade de Patos de Minas a indenizar uma paciente em R$ 20 mil, devido ao atraso na liberação da cirurgia para colocação de uma prótese específica. A demora na operação acarretou deformidade permanente. A decisão é definitiva.

Motorista causador de um acidente vai ter que ressarcir a cia. seguradora em R$ 21 mil, de maneira regressiva. A 2ª Vara Cível de Pouso Alegre, Estado de Minas Gerais, condenou o condutor de um veículo a arcar com o prejuízo, já que foi dele a culpa pela colisão, em que o outro carro, segurado, teve Perda Total.

A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), por unanimidade, decidiu que a inatividade da empresa contratante de plano de saúde coletivo autoriza a rescisão unilateral do contrato pela operadora. Segundo o colegiado, os beneficiários do plano coletivo são vinculados a uma pessoa jurídica, cuja inatividade rompe o vínculo e impede a manutenção do plano contratado.

A 16ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais, condenou uma instituição bancária a cobrir, por 20 anos, a Previdência Privada de uma cliente.

A 13ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais (TJMG), confirmou sentença da Comarca de Ituiutaba, no Triângulo Mineiro, que condenou um médico oftalmologista a pagar uma indenização no valor de R$ 100 mil por danos morais e também, acatou o pedido de indenização por dano material, de R$ 6,5 mil, a um idoso, em decorrência de erro médico. O profissional de saúde operou o olho errado do paciente, causando cegueira irreversível.

Um segurado residente na cidade de Brasília-DF se envolveu em um acidente de trânsito e teve o sinistro do seu carro negado pela seguradora sob a alegação de embriaguez ao volante diante de relatos de indícios de uso de álcool no Boletim de Ocorrência.

O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios denunciou um corretor de seguros de Brasília, como incurso nas penas do art. 171, caput, c/c art. 29 ambos do Código Penal, Crime de Estelionato, assim descrevendo a conduta delituosa:

Na manhã do último domingo (28), um grave acidente ocorreu nas proximidades da cidade de Três Passos (RS). O condutor do veículo usava um carro reserva, cedido pelo seguro, pois já havia se acidentado horas antes. As informações são do site Três Passos News.

O 1º Juizado Especial da Fazenda Pública do DF condenou Governo do Distrito Federal – GDF, Novacap, a indenizar um mecânico pelos prejuízos causados por conta da queda de uma árvore.