A 2ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 4ª Região (TRT-RS) manteve a despedida por justa causa de uma funcionária de uma corretora de seguros que transferiu dados de clientes e manipulou cotações em benefício de uma outra empresa corretora de seguros concorrente. Os desembargadores foram unânimes ao confirmar a sentença do juiz da 12ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS).

Um pedreiro autônomo, sofreu uma queda enquanto consertava o telhado de uma casa, trabalhava pelo regime de empreitada, recebia R$ 500 (quinhentos reais) por semana, decidia seus horários e tinha um ajudante contratado por conta própria. No acidente, ele bateu com a cabeça e o cotovelo na calçada. Conforme a perícia médica, a lesão do cotovelo causou uma redução parcial e permanente na capacidade para o trabalho, por perda de movimentos.

Uma seguradora foi condenada a indenizar uma cliente da cidade de Goiânia-GO, que contratou uma apólice de seguro para o seu veículo O Km, pagou o prêmio à vista, mas quando precisou utilizar o seguro teve a cobertura negada pela seguradora sob a alegação que o contrato de seguro nunca foi efetivado.

O piso de um prédio residencial, na Asa Norte, em Brasília - DF, cedeu e atingiu 23 (vinte e três) veículos que estavam estacionados na garagem, segundo o Corpo de Bombeiros. Por causa do impacto, alguns carros foram esmagados.

Uma senhora correntista de uma instituição financeira recorreu à Justiça alegando que sua conta bancária sofreu um desconto no valor de R$ 349,94 (trezentos e quarenta e nove reais e noventa e quatro centavos), referente a um contrato de seguro que nunca realizou junto a seguradora demandada.

Um segurado residente em Brasília-DF conta que o seu veículo foi roubado na cidade de Águas Lindas de Goiás, GO, e a seguradora pagou a indenização pela perda total do veículo. Ele relata que, para o recebimento da indenização foi obrigado a entregar para a seguradora o Documento Único de Transferência (DUT), devidamente assinado e com firma reconhecida mas para a sua surpresa e decepção, a seguradora não realizou a transferência do veículo para o seu nome e nem cumpriu com a obrigação de pagar os débitos referentes ao Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) e nem a Taxa de Licenciamento Anual cujos débitos foram cobrados pela Secretaria de Fazenda do Distrito Federal. Informa também que, por conta disso, teve o seu nome inscrito na dívida ativa e negativado nos órgãos de proteção de crédito.

O que era para ser um procedimento normal, rotineiro e conforto material para os familiares beneficiários de uma apólice de seguro de vida, após a morte do segurado, virou motivo de chacota e constrangimento. Uma viúva precisou submeter o filho a exame de DNA para a criança ter direito ao recebimento do seguro de vida deixado pelo pai. A exigência da seguradora, que se recusou a aceitar tão somente a certidão de nascimento, foi considerada exigência excessiva e abusiva pela juíza da 1ª Vara Cível da Comarca de Rio Verde, Estado de Goiás. Nesse sentido, a seguradora foi condenada a pagar a condenação em Danos Morais, no valor de R$ 10 mil (dez mil reais) e, ainda, ressarcir o valor despendido pela família com a análise laboratorial, exame de DNA, no valor de R$ 1,7 mil (um mil e setecentos reais)

Uma empresa de transporte de cargas ajuizou na Comarca de Anápolis-GO, uma Ação de Indenização em face de uma seguradora, alegando, em síntese, que firmou um contrato de seguro de Responsabilidade Civil do Transportador Rodoviário de Carga (RCTR-C), e um contrato de seguro de Responsabilidade Civil por Desaparecimento de Carga (RCF-DC). Mas, que, após o furto da carga que estava sendo transportada de Nerópolis-GO para a Grande Natal-RN (carga de 30 (trinta) toneladas), a seguradora se recusou a dar cobertura ao sinistro sob a alegação do não pagamento de faturas pendentes. Aduz, ainda, o segurado, que essas faturas não foram pagas devido a uma incorreção de valores que, por essa razão, estavam passando por uma conciliação, através da corretora de seguros responsável pela contratação do seguro. Relata, também, que não recebeu nenhuma notificação da seguradora, informando sobre a existência de parcelas em aberto e/ou cancelamento do seguro. Por fim, requereu a condenação da seguradora ao pagamento da indenização pela perda da carga segurada por roubo, no valor de R$ 109.683,35 (cento e nove mil seiscentos e oitenta e três reais e trinta e cinco centavos).

A 1ª Vara Cível da comarca de Joaçaba, SC, condenou uma clínica e um médico ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 75 mil (setenta e cinco mil), além de pensão mensal vitalícia, aos pais de uma menina de 14 (quatorze) anos que perdeu a vida por erro médico ao realizar exame de endoscopia.

Um crime que abalou o estado de Santa Catarina foi desvendado graças ao trabalho de investigação realizado pela Policia Civil de Brusque ao indiciar a companheira de um renomado empresário brusquense pelo crime de homicídio duplamente qualificado, motivo torpe e envenenamento. A companheira foi a última pessoa a estar com o empresário antes dele ser hospitalizado e morrer aos 70 (setenta) anos de idade. O crime ocorreu na residência do casal, localizada no bairro São Luiz, Brusque, SC. Segundo o delegado de polícia de Brusque, a Polícia Civil procurou ter muita cautela em colher depoimentos e procurar provas que evidenciariam a causa da morte.