A 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais do Distrito Federal (TJDFT), manteve condenação a uma empresa de análise de DNA de Brasília, devido a um erro no resultado de um teste de paternidade.

A 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Cíveis do DF confirmou uma sentença que condenou uma mulher por divulgar uma mensagem ofensiva com imagens da autora em um grupo de aplicativo de mensagens. O colegiado considerou que é possível receber indenização por danos morais em casos de conteúdo desrespeitoso e pejorativo.

A empresa Posto De Gasolina Serras Shop, localizada em Petrópolis, RJ, entrou com uma ação contra a seguradora alegando que havia contratado uma apólice de Seguro de Responsabilidade Civil com vigência de 08/11/21 a 08/11/22.

Uma senhora residente na cidade do Rio de Janeiro relatou à seguradora o roubo de seu veículo, resultando em perda total, e esperava receber a indenização correspondente. No entanto, a seguradora negou o sinistro reclamado

Um segurado da cidade de Duque de Caxias, RJ, entrou com uma Ação de Cobrança c/c Indenizatória contra uma seguradora. Ele alega que tinha um contrato de seguro para o seu veículo, um Honda FIT LX 1.4, Flex, que sofreu danos devido à entrada de água no interior do motor causada por chuva enquanto estava estacionado. A seguradora considerou o veículo como perda total e se recusou pagar a indenização, alegando de que os danos não estavam relacionados com o acidente.

Segurado, motorista de Uber, e sua mãe, contratante de uma apólice de seguro, ajuizaram uma ação de obrigação de fazer c/c danos morais em face da seguradora e da empresa corretora de seguros, objetivando a condenação das rés, seguradora e corretora de seguros, ao pagamento do montante de R$35.667,00 (trinta e cinco mil seiscentos e sessenta e sete reais), referente a indenização do valor do seguro contratado.

Uma empresa corretora de seguros de Brasília, Distrito Federal, celebrou um contrato de prestação de serviços com uma operadora de plano de saúde para prestar serviços de vendas e agenciamento de produtos. A empresa corretora de seguros alegou que seria remunerada por meio de corretagem e que o pagamento seria proporcional ao número de contratos firmados ao comercializar os planos privados de assistência à saúde da operadora.

Um beneficiário de uma apólice de seguro de vida contratado através de uma instituição bancária localizada em Jacarepaguá, Rio de Janeiro, ajuizou uma ação de cobrança de indenização securitária, em face do banco e da seguradora, alegando, em síntese, que a seguradora se negou a efetuar o pagamento da indenização devida, ao argumento da ausência de apresentação de documentos para a regulação do sinistro.

Uma senhora trabalhou de março de 2014 a abril de 2019, por um período de cinco anos, em uma seguradora. Inicialmente, ela atuava como vendedora de seguros de vida e, posteriormente, foi promovida a gerente, até ser demitida sem justa causa.

Esposa contrata uma apólice de seguro de vida em nome do marido com um capital segurado em caso de morte acidental no valor de R$1.200.000,00 (um milhão e duzentos mil reais) e inclui também como beneficiários os filhos menores do casal.