A Agência Nacional de Saúde Suplementar, conhecida pela sigla ANS, parece que, nestes tempos de pandemia, resolveu, mas, data vênia, sem maiores efeitos práticos, direcionar-se para o seleto grupo de participantes dos planos de saúde.

Resolvi escrever neste dia, 11 de agosto, Dia do Advogado, algumas breves reflexões em relação ao título dado na matéria acima epigrafada, após ler algumas exposições e gráficos exarados por determinados segmentos provenientes do mercado segurador. Fincado em dados passados e projeções futuristas a matéria em tela discorre sobre novas formas e proposições embasadas em dados estatísticos, objetivando enfrentar esses novos tempos difíceis. Penso, que, de imediato, deva concordar plenamente com uma das proposições adotadas no decurso daquelas ideias, uma das quais no sentido de que a resiliência em sua acepção figurada significa a “capacidade de se recobrar facilmente ou se adaptar à má sorte ou às mudanças” (Dicionário Houaiss), se constituir num dos pilares fundamentais para superarmos qualquer tipo de adversidade, notadamente nestes tempos de pandemia.

A expressão aristotélica de que “devemos tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais, na medida de sua desigualdade”, está crescendo vertiginosamente e de um modo alarmante e, absurdamente, estratosférico.

O conhecido jargão popular de que o mês de agosto é mês de desgosto parece ficar ligeiramente empanado, quando o sol aquece o mercado de seguro. A notícia que o governo federal anunciou, no dia 1º de agosto, dá conta de que a importação de equipamentos de energia solar a custo zero reanima nossa economia, notadamente o mercado de seguros. Tal medida tem por escopo incentivar a adoção dessa fonte de energia inesgotável propiciada a todos os consumidores, mas cujo percentual utilizado até o presente momento é quase inexistente.

Muito se escreveu e continua se escrevendo sobre a necessidade e a importância do seguro de responsabilidade civil, notadamente nestes tempos de Covid-19.

Será que a teoria da onerosidade excessiva e a perturbação da prestação, a primeira prevista em nosso Código Civil e a segunda adotada pela reforma do Código Civil Alemão poderão estar interligadas com fatos advindos da Covid-19 e seus consectários efeitos decorrentes do contrato de seguro?

Notícia levada pelo Estado de São Paulo, hoje, 21/07/2020, dá conta de que na Operação cognominada de Paralelo, na terceira fase da operação Lava Jato, junto à Justiça Eleitoral de São Paulo, “tem como alvo principal o empresário fundador e ex-presidente de uma conhecida Administradora de Planos de Saúde”. Há mandados de prisão temporária expedidos, além de informação de que “os investigados podem responder pelos crimes de associação criminosa, falsidade eleitoral e lavagem de dinheiro”.

O Brasil é, de fato, o país da última hora? Vai se demonstrar pelo título acima, que o povo brasileiro deixa tudo para o último minuto. Seguramente, a“chamada”é verdadeira e de fácil constatação. Entretanto, quem sabe, agora, se tenha chegado à conclusão que isso mudou na profissão de corretor de seguros, porque cerca de 70 mil corretores oficiais estão, literalmente, em dia com o recadastramento. Vivenciando o drama que aqui sempre se deixou tudo para a última hora, hoje, infelizmente, ainda restam cerca de 30 mil corretores retardatários.

Hoje, 14 de julho, portanto, há 231 anos, em 1.789, ocorreu a queda da Bastilha, pretenso símbolo e ícone do poder absoluto do Estado no qual se aprisionavam revolucionários políticos, inimigos do rei Luis XVI.

O contrato de seguro é previsto nos artigos 757 a 802 do nosso Código Civil, que cuida das Disposições Gerais, do Seguro de Dano e do Seguro de Pessoa.