A Diretoria Colegiada da Agência Nacional de Saúde Suplementar – ANS – aprovou, em data de 30/09/2020, a realização de Consulta Pública para receber contribuições às propostas de atualização do rol de procedimentos em Planos de Saúde.

É algo estarrecedor. Vejo aos quatro cantos que todas as medidas levadas a efeito pelos órgãos da Administração Pública deste país não são consideradas como deveriam ser, ou seja, conduzidas com seriedade e com absoluto espírito público.

A carência do contrato de seguro está prevista na Seção Do Seguro de Pessoa, no seguro de vida para o caso de morte, dentro de um prazo, “durante o qual o segurador não responde pela ocorrência do sinistro”. (Vide, artigo 797 caput, do nosso Código Civil).

Em reportagem estampada no blog do Correio Braziliense de autoria de Vicente Nunes, publicado no final da tarde do dia 15/09/20, “Maia elegeu os planos de saúde como os inimigos da hora. Há mais de um mês ele vem batendo no setor, ao qual acusa de só estar interessado em ampliar as margens de lucro. No segundo trimestre do ano, apenas quatro operadoras lucraram R$1,3 bilhão” (https:blogs.correiobraziliense.com.br/Vicente/rodrigo-maia-elege-os-planos-de-saude-como-os-inimigos-da-hora/). Grifo no original do texto.

Foi apresentado no decurso deste mês de setembro um projeto de lei sob número 4.417/2020, que “estabelece a obrigação de restituição aos segurados, de parte dos prêmios de seguros pagos às Sociedades Seguradoras, em virtude da pandemia do Coronavírus – Covid-19”.

A Lei nº 8.078, de 11 de setembro de 1990, que criou o nosso Código de Direito do Consumidor, está comemorando 30 anos de sua existência. Desde sua criação ela está imbricada ao contrato de seguro. Mesmo com diversas alterações, o contrato de seguro permanece cada dia mais vivo e eloquente neste Código.

Setembro amarelo. É o mês eleito como o da prevenção ao suicídio. Segundo dados estatísticos, o Brasil ostenta o maior número em termos absolutos de pessoas com depressão na América Latina.

Antes de adentrar no tema propriamente dito, gostaria de contextualizar nomes de dois filósofos um deles, Michel Foucault, de nacionalidade francesa, falecido em 1984 e outro espanhol, José Ortega y Gasset, falecido em 1955.

Alguém duvida que este binômio política e seguros não estejam imbricados, desde os tempos de suas respectivas existências?

Exaustivamente venho informando aos nossos estimados leitores e leitoras em relação à abusividade no reajuste anual praticado pelos planos de saúde em meio a essa situação catastrófica, que estamos enfrentando nestes tempos de pandemia.