Um Alerta sobre Direção e Álcool: O Preço da Irresponsabilidade

A 3ª Turma Cível do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios (TJDFT) confirmou a decisão que condenou a motorista ao pagamento de pensão alimentícia vitalícia, correspondente a 1/3 do salário-mínimo, à família do jovem falecido atropelado pela ré embriagada. Além disso, a motorista terá que pagar R$ 50.000,00 à mãe e R$ 25.000,00 a cada uma das irmãs, a título de danos morais.

No recurso, a motorista argumentou que as autoras são pessoas empreendedoras com perfil de vendas na internet, portanto, têm renda para sua subsistência. Ela sustenta que elas não merecem indenização por danos materiais, e que o valor por danos morais não foi justo considerando sua renda e condição financeira.

Na decisão, a Turma Recursal explicou que a responsabilidade por causar o dano não está ligada à condição econômica da pessoa. Destacou que no caso houve uma conduta grave, atropelamento sob influência de álcool e em alta velocidade. A conduta resultou na morte de um membro da família das autoras que contribuía com o sustento do lar.

O desembargador relator do processo afirmou que com a morte da vítima, as autoras ficaram desamparadas, e, conforme o art. 948 do Código Civil, a indenização deve incluir a prestação de alimentos às pessoas que o falecido sustentava, levando em conta a expectativa de vida do falecido. A decisão foi unânime.

É importante ressaltar que a motorista causadora do acidente não registrou durante a tramitação do processo a contratação de uma apólice de seguro para o seu veículo contra danos de colisão, incêndio e roubo e nem o seguro de Responsabilidade Civil Facultativa (RCF-V) que tem o objetivo garantir ao segurado o reembolso de despesas de danos materiais, corporais e morais causados de forma involuntária a terceiros, o que poderia minimizar os prejuízos e possíveis condenações judiciais.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros, diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF) e delegado representante da Federação Nacional dos Corretores de Seguros (Fenacor) junto à Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC).

Fonte: Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios – TJDFT. Processo: 0718579-42.2021.8.07.0003