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Novos regulamentos sobre relatórios de contêineres perdidos no mar

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Aparecido Rocha – insurance reviewer Aparecido Rocha – insurance reviewer

O Conselho Mundial de Transporte Marítimo (WSC) saudou a recente adoção de emendas à Convenção Internacional para a Salvaguarda da Vida Humana no Mar (SOLAS) pelo Comitê de Segurança Marítima da Organização Marítima Internacional (IMO) (MSC 108). A partir de 1º de janeiro de 2026, essas alterações exigirão a notificação obrigatória de todos os contêineres perdidos no mar.

Os novos regulamentos, que especificamente modificam os Regulamentos 31 e 32 do Capítulo V da SOLAS, representam um avanço significativo na segurança marítima e na proteção ambiental. Ao garantir relatórios rápidos e detalhados sobre contêineres perdidos e à deriva, esses procedimentos aumentarão a segurança da navegação, facilitarão ações de resposta rápida e mitigarão possíveis riscos ambientais.

Pelas novas regras, o comandante de um navio envolvido na perda de contêineres deve comunicar imediata e minuciosamente detalhes específicos aos navios próximos, ao estado costeiro mais próximo e ao estado de bandeira. O estado de bandeira transmitirá, então, esta informação à IMO através de um novo módulo no Global Integrated Shipping Information System (GISIS). Para contêineres à deriva observados, os relatórios devem incluir a posição e o número total avistados.

A WSC tem vindo a recolher informações sobre o número de contêineres perdidos no mar desde 2008, sendo os dados publicados regularmente no Relatório de Contêineres Perdidos no Mar e submetidos à IMO. De acordo com o último relatório, o número de contêineres perdidos no mar caiu para apenas 661 em 2022, dos 250 milhões transportados, marcando a taxa de perda mais baixa desde o início do inquérito em 2008.

No entanto, as perdas anuais podem variar amplamente devido a incidentes de perdas significativas. Por exemplo, um número excepcionalmente alto de incidentes relacionados ao clima em 2020 e 2021 resultaram em uma média de perda de 3.113 contêineres durante esses dois anos. É importante ressaltar que esse aumento é atribuído a incidentes significativos de perda de contêineres no Oceano Pacífico, incluindo o ONE Apus, que perdeu mais de 1.800 contêineres em condições climáticas severas em novembro de 2020, e o Maersk Essen, que também sofreu condições climáticas intensas em 2021, resultando na perda de aproximadamente 750 contêineres.

A queda de contêineres no mar é mais um motivo para os embarcadores contratarem o seguro de transporte internacional. Além da perda de contêineres, os riscos em uma viagem marítima são inúmeros, entre os quais estão as catástrofes naturais, acidentes, avarias, avarias grossas, perdas, extravios, roubos, incêndios e explosões.

Aparecido Rocha – insurance reviewer


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