Dificuldades de seguros para a Venezuela

Mesmo diante do péssimo momento do país vizinho, os venezuelanos continuam comprando produtos do Brasil. Em 2018, as exportações brasileiras foram de US$ 576,94 milhões, conforme dados do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior. Entretanto, esse volume representa menos de 10% do que o Brasil chegou a exportar para a Venezuela em 2013, quando o fluxo superou US$ 6 bilhões.

A carne é um dos principais produtos brasileiros vendidos para a Venezuela, porém virou um artigo de luxo no país. Além disso, as exportações reduziram mais de 80%, assim como ocorreu com minérios, produtos farmacêuticos e materiais de transporte.

No final de 2018, o governo brasileiro congelou a concessão do seguro de crédito a novas exportações depois dos calotes da Venezuela, Moçambique e Cuba. De acordo com publicações da época, a previsão é que em 2019 a União gaste aproximadamente R$ 1,5 bilhão para quitar as dívidas desses países com o BNDES. A despesa justifica a decisão do COFIG (Comitê de Financiamento e Garantia às Exportações) de suspender a concessão de seguro a novas exportações, pelo menos até saber se terá recursos suficientes para cobrir eventuais calotes.

Outro problema para os exportadores brasileiros que pretendem seguir vendendo para a Venezuela é a dificuldade para contratar o seguro de transporte internacional devido ao embargo econômico e comercial ao país. O mercado segurador mundial adotou a posição de não aceitar seguro de transporte internacional envolvendo países com embargo determinado pelos EUA.

Pelas normas de compliance de alguns grupos seguradores internacionais, suas subsidiárias são proibidas de efetuar seguro de transporte, cuja “origem” ou “destino” sejam países relacionados pela OFAC – Office of Foreign Asset Control, um departamento do governo norte-americano responsável por implementar as sanções econômicas e comerciais e, periodicamente, estabelecer e atualizar a lista de países embargados.

Mediante o fornecimento do ID do importador (espécie de CNPJ), alguns resseguradores internacionais verificam a situação da empresa em uma base de dados global e, não havendo restrição e dependendo da mercadoria, autoriza a seguradora local a aceitar o seguro para a Venezuela. Nessa condição, exige-se que os termos de Incoterms negociados se enquadrem nas condições permitidas do seguro de transporte internacional.

Aparecido Rocha – especialista em seguros internacionais