Uma das maiores vitórias conquistadas pela indústria do seguro.

"Edson Pinheiro dos Santos Junior é delegado de Polícia; pós-graduado em Direito Penal Econômico; e em Direito Penal, Processo Penal e Crimes Difusos e Coletivos; especialista em Crimes Econômicos, Financeiros, Tributários e Lavagem de Dinheiro; professor universitário de cursos de graduação em Direito; titular da Delegacia de Investigações Gerais e da Delegacia de Investigações Sobre Entorpecentes (Dise); e diretor do Sindicato dos Delegados de Polícia do Estado de São Paulo (Sindpesp)" 1.

Todos têm conhecimento do que ocorreu com as Americanas, e certamente ninguém desejava esse desfecho. No entanto, os acionistas, em um piscar de olhos, viram seus investimentos quase se evaporarem. Mas afinal, o que realmente aconteceu? Por que isso não foi detectado anteriormente nas diversas auditorias? Por que só se tornou evidente com a declaração de um novo dirigente que logo em seguida renunciou?

Sinto-me incomodado com a falta de comunicação em todos os níveis da sociedade humana. Por isso, expresso minha opinião pessoal e compartilho com meus colegas e com os seguradores que também se incomodam e se consideram isolados das grandes decisões.

O filósofo chinês Confúcio disse: "De nada vale tentar ajudar aqueles que não se ajudam a si mesmos". Essa frase pode ser aplicada ao atual modelo do DPVAT no Brasil, que se mostrou um erro muito caro para as seguradoras e corretores de seguros, mas, acima de tudo, prejudicial ao povo brasileiro.

Eu acredito firmemente na função do Estado de controlar o necessário. Essa função é nada mais do que a clássica forma democrática de direção para evitar que as margens transbordem, como acontece em vários países ao redor do mundo. Isso é necessário para manter um dos pilares da democracia: a livre iniciativa empresarial. Portanto, devemos analisar o seguinte contexto: uma única seguradora estatal deve administrar o novo DPVAT?

“Unir-se é um bom começo, manter a união é um progresso, e trabalhar em conjunto é a vitória”. Henry Ford

Uma breve reflexão evolutiva sobre as relações cotidianas no setor de seguros, que frequentemente esbarra em aspectos criminais do Direito, merece atenção especial. O enfoque principal recai sobre a tipologia dessas relações, destacando-se a máxima constitucional segundo a qual não há crime sem lei. Isso se evidenciou na questão do seguro paralelo, marginal ou pirata, que acabou se tornando um caso de Polícia brasileira.

Tenho dificuldades para compreender o funcionamento dos contratos firmados entre seguradoras e segurados, bem como as argumentações apresentadas pelos advogados de defesa dos clientes em litígios judiciais e nas decisões dos juízes. Isso se deve à falta de contestação dos argumentos utilizados pelas seguradoras para negar o atendimento aos clientes com base nas disposições previstas nas Leis.