Riscos da Plataforma Marítima

O local foi embargado pela Superintendência do Patrimônio da União no Rio Grande do Sul (SUP), salvo melhor juízo, em meados de outubro do ano passado.

A interrupção, que seria provisória, aconteceu após o Ministério Público Federal (MPF) ajuizar ação civil pública, com pedido de liminar, para a regularização do registro, da patrimonialidade e da cessão do espaço.

Também, segundo consta de relatos da imprensa, na hipótese da falta de qualquer iniciativa para atender o pedido daquele ente público, a respectiva estrutura poderia ser demolida em até 60 dias.

Além de não poder receber visitantes e pescadores, a plataforma não tem permissão de fazer obras ou instalações de equipamentos e cercas até que a União autorize. A Associação dos Usuários da Plataforma Marítima da Atlântida (Asuplama), teria um prazo para apresentar sua defesa.

Ademais, segundo ventilou a mídia local, em 8 de novembro, o MPF realizou diligência externa para verificar a atual situação e definiu como precárias as sinalizações da interdição do bem e da proibição de banhos de mar nas proximidades e práticas desportivas no local.

Pois bem. Até o presente momento avisto do meu apartamento e no passeio que promovo, diariamente, à beira mar a mesmíssima situação.

A falta de sinalização no final da plataforma que adentra o mar até 280 metros tinha um formato de T. Nele, havia um pequeno restaurante bastante disputado nos finais de semana de sol.

Tudo isto não existe mais por inteiro. Os pedaços de concreto destruídos e os que ainda estão “em pé” trazem um enorme risco aos surfistas que se atrevem a se aproximar deste local, sem contar com a possibilidade de danos a terceiros que navegam ao seu derredor, nem tampouco aos banhistas próximos da plataforma.

Caso ocorra uma outra ruptura os danos serão incalculáveis, quer pessoais ou materiais.

As perguntas que pairam aos veranistas são as seguintes: Já se tomou, concretamente, uma atitude para minimizar os riscos? Há seguro para proteção contra uma variedade de riscos associados às operações em plataformas?

O que se pode informar aos nossos leitores e leitoras é que existe um tipo de seguro de plataforma marítima normalmente abrangente que cobre danos materiais, lesões pessoais e responsabilidade civil.

Tais coberturas poderão albergar riscos específicos do ambiente marítimo, como tempestades, danos ambientais, garantindo conformidade com regulamentações impostas para proteção do meio ambiente.

Ademais, o seguro de responsabilidade civil dá cobertura contra reivindicações de terceiros, incluindo danos a outras embarcações, instalações ou pessoas.

O que não se pode é achar que como se encontra essa obra de engenharia não seja tomada qualquer tipo de procedimento que venha a acudir os interesses da coletividade.

Impostos e mais impostos são pagos, sem que os responsáveis sejam chamados para prestar contas de suas respectivas administrações.

Escrevo esta matéria até levado pelas inundações que ocorrem em todo o planeta terra.

Para ficar no meu bairrismo, ontem à noite, Porto Alegre, por conta de chuvas e tempestades está às escuras em um prazo que pode se estender por toda a semana.

Não se pode alegar, simplesmente, fatos da natureza!

Urge, é imperiosa a necessidade de todos nós para que os discursos saiam do papel (o que é difícil, mas não impossível) a fim de que o ano de 2024 seja um marco em que eventos deste teor sejam minimizados pelo trabalho do gestor público honesto e trabalhador.

Acredito que ainda existem pessoas deste jaez, sob pena de vivenciarmos um verdadeiro Inferno de Dante tão bem decantado por ele, em sua obra a Divina Comédia.

Porto Alegre, 17 de janeiro de 2024

Voltaire Marenzi - Advogado e Professor