Não reconhecida concorrência desleal de ex-funcionário de corretora de seguros

De acordo com os autos, o ex-funcionário trabalhou na empresa corretora de seguros autora da presente ação, por cerca de 10 (dez) anos.

A corretora alega que o ex-funcionário utilizou de informações sigilosas e firmou um novo contrato de seguro com o mais antigo cliente da corretora, transgredindo o pacto de confidencialidade e da não concorrência assumido em contrato de trabalho.

Afirma a corretora de seguros que o desvio da produção em nome do cliente citado no processo lhe causou prejuízo no valor de R$170.000,00 (cento e setenta mil reais). Entende que o montante do seguro desviado deve ser ressarcido pelo ex-funcionário e pela sua nova empresa corretora de seguros, pois foram os responsáveis e beneficiados da prática ilícita.

Segundo o desembargador relator do recurso, só se configura concorrência desleal quando o conhecimento em questão tenha sido obtido por meio ilícito ou fraudulento, não sendo consideradas confidenciais as informações a que teve acesso em razão de seu trabalho, ainda que elas sejam utilizadas após o término do contrato. “No caso dos autos, não há indícios de que o ex-funcionário tenha se valido de subterfúgios para ter acesso ao plano de ação.”

Assim, afirmou o magistrado, a migração do cliente se deu por meios lícitos e dentro dos limites legais de concorrência. “A renovação da apólice de seguro pelo ex-funcionário partiu da vontade do cliente”

Ainda que assim não fosse, os requeridos não necessariamente utilizaram das informações atingidas contratualmente pela confidencialidade, pois o corréu detinha relação pessoal e de confiança com a citada empresa, sendo natural e lícita a escolha dos requeridos como seus novos corretores, principalmente diante da especificidade do seguro contratado cuja habilidade, qualificação e confiança são fundamentais na definição do corretor”, destacou.

Sobre a possível restrição à atuação do ex-funcionário depois de deixar a empresa, o desembargado relator apontou que a referida cláusula de confidencialidade, nos moldes em que foi proposta, não podia impedir o ex-funcionário de atender seus clientes após o desligamento da empresa, do modo como foi procedido no caso”.

No presente caso concreto, nota-se que a credibilidade da empresa segurada era depositada especificamente nos serviços do ex-funcionário da corretora de seguros que lhe atendia. Para melhor ilustrar o presente caso, destaca-se trecho do depoimento do representante da empresa segurada: “O depoente aceitou em trocar de corretora pois desde o princípio tinha confiança no ex-funcionário da antiga corretora de seguros, pois desde o início que tratou com a empresa corretora de seguros, foi atendido por esta pessoa.”

Assim, não há se falar em aliciamento de clientela ou em outra prática de concorrência desleal, tendo em vista que o segurado decidiu, por livre vontade, delegar os serviços ao ex-funcionário da corretora de seguros, profissional de sua confiança.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros e diretor do Sindicato dos Corretores de Seguros no Distrito Federal (Sincor-DF)

Fonte: Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) – Comunicação Social – AA