Quarentena. Um Dever ou uma Sugestão?

Foi determinado, em um primeiro momento, uma quarentena horizontal. Agora, já se fala numa vertical! Assim, nesta última hipótese, só os idosos sofreriam as agruras de um “regime domiciliar fechado”?

O que fazer? Como proceder? A verdade é que ninguém diante desta pandemia tem o monopólio da verdade.

A posição lançada em sede securitária é lacônica. Afirmo isto com veemencia, uma vez que as apólices de seguros de vida individual em suas Condições Gerais – cuida-se de contrato-tipo - os conhecidos riscos excluídos e, que, na sua imensa maioria, contemplam que “Epidemias e pandemias, desde que declaradas pelos órgãos competentes”, são situações excludentes de cobertura securitária.

De outra banda, hoje, 27/03/2020, colho informação de que “O Supremo Tribunal Federal” em sintonia com a redação destas cláusulas e de outros temas correlatos à espécie, vale dizer, a expressão aposta na parte final da letra que cuida do tema vertente, isto é, – desde que declaradas pelos órgãos competentes - dá conta de que, ele, o STF, já foi acionado em 34 ações para tratar de questões relacionadas à pandemia e o coronavírus. A maioria envolve pedidos de Estados e municípios para suspender o pagamento de dívidas com a União enquanto durar a crise”. Segundo relatos da mídia eletrônica “há ainda processos que discutem o embate entre o Presidente Jair Bolsonaro e governadores para definir quem pode restringir a locomoção nos Estados e Municípios; as novas regras trabalhistas fixadas pelo governo para o período da pandemia; as normas para a liberação de presos de grupo de riscos, além da conduta do Presidente no enfrentamento do coronavírus”.

Inobstante este cenário a vida prossegue. O sítio Crusoé, também de hoje, 27/03/2020, faz menção a uma entrevista concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso de que lições dessa gigantesca crise causada pela pandemia deixa às Instituições muitas lições, valendo ressaltar apenas a primeira delas ditas pelo sábio e carismático entrevistado, ou seja, “de que no mundo globalizado, os problemas são globais não adiantando esconder a cabeça na areia”. Pode até parecer uma simples afirmação, mas não é diante do quadro que assola nosso continente.

Em verdade, temos de flexibilizar regras para que no futuro não nos arrependamos. O seguro foi criado nos albores do século XIII como um monte caritativo nos quais os infortúnios eram divididos por todos para fazer frente à desgraça.

Esta é a grande vertente do seguro: solidariedade, ética e compartilhamento de problemas que levem à solução de medidas justas e coerentes diante dos novos tempos que estamos vivenciando.

Debater ou “jogar para o alto situações prementes” nunca foi a solução. Não há receita mágica para isolar o homem, ser gregário por natureza como sempre preconizou o conhecido e divulgado filósofo grego Aristóteles, que viveu durante o período clássico da Grécia Antiga.

Consciência, ética, solidariedade, retidão de caráter e persistência no enfrentamento de infortúnios faz parte da criação e construção de um mundo mais real e transparente.

Porto Alegre, 27/03/2020.

Voltaire Marensi - Advogado e Professor.