A carta-protesto exigida nos sinistros de transportes se torna um instrumento sem efeito para a sub-rogacão quando a seguradora excede seus direitos perante os segurados.

O OEA (Operador Econômico Autorizado) nasceu em 2005 durante a convenção da Organização Mundial das Aduanas (OMA), realizada em Bruxelas. Na ocasião, foi apresentado como um programa com a finalidade de estabelecer normas de segurança que atendessem as regras de compliance fiscal mundial e permitisse um melhor desenvolvimento do comércio internacional.

O fim da carta-protesto é o desejo de todos os importadores e seus despachantes aduaneiros. Quando cem por cento de uma atividade tem a mesma opinião, algo não deve estar caminhando bem e precisa ser revisto. Isso é exatamente o que ocorre com os empresários brasileiros que atuam no comércio exterior com importações de mercadorias. Além da alta carga tributária e muitos entraves para realizar importações, convivem com a possibilidade de ter suas mercadorias avariadas, extraviadas ou roubadas e não receber da seguradora contratada para garantir suas mercadorias pela apólice de seguro de transporte internacional.

Durante o mês de março de 2019, o Brasil exportou US$ 18,12 bilhões e importou US$ 13,13 bilhões, registrando um saldo positivo de US$ 4,99 bilhões. Em comparação com o mesmo período do ano passado, a balança comercial registrou queda de 22,27%, quando o superávit chegou a US$ 6,42 bilhões. É o pior resultado dos últimos três anos.

O navio de carga geral SL STAR, IMO 9432452, DWT 4.210, construído em 2007, bandeira Comoros, virou e afundou no porto de Rajaee, Bandar Abbas, no Irã, no Golfo Pérsico, na manhã de 19 de março de 2019, durante as operações de carga.

O importador ou consignatário, ao receber as mercadorias compradas no exterior deve conferi-las, e para resguardar seus direitos por eventuais faltas ou avarias precisa apresentar as reclamações contra o transportador, sob pena de decadência, conforme prevê o artigo 754 do Código Civil. No caso de perda parcial ou de avaria não perceptível à primeira vista, o destinatário conserva a sua ação contra o transportador, desde que denuncie o dano em dez dias a contar da entrega, conforme estabelece o parágrafo único do referido artigo.

O navio de carga italiano Grande America, modelo “Roll on-Roll off”, mais conhecido como Ro-Ro, afundou a cerca de 330 quilômetros da costa atlântica na França depois que o resgate não conseguiu apagar um incêndio que tomava conta da embarcação em 12 de março de 2019.

A balança comercial de fevereiro de 2019 fechou o mês com o segundo maior saldo positivo para o mês desde o início da série histórica, em 1989. No mês passado, o país vendeu US$ 3,673 bilhões a mais do que comprou do exterior, de acordo com a Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia.

O rompimento da barragem em Brumadinho, pertencente à Mineradora Vale, ocorrido em 25 de janeiro de 2019, é uma das maiores tragédias ocorridas no Brasil em termos de perdas humanas e valores a indenizar, e o maior acidente de trabalho da história do país.

Em discurso no Fórum Econômico Mundial em Davos, na Suiça, em 22 de janeiro de 2019, o presidente Jair Bolsonaro reconheceu que o Brasil ainda é uma economia relativamente fechada ao comércio internacional, e mudar essa condição é um dos maiores compromissos de seu governo que pretende colocar o país no ranking dos 50 melhores países para se fazer negócios