O corretor de seguros é obrigado a participar de uma autorreguladora profissional?

A verdade é que se tenta incluir isso por meio regulatório e inserções de novas Leis, na disposição legal da obrigatoriedade da associação a ente regulatório, mas isso é passível de contestação, como escrevi antes.

1) - Então, o que devo fazer?

A - Você pode decidir se quer ser fiscalizado por uma autorreguladora. Se este for o seu desejo, então você deve aderir ao Código de Ética e Conduta da autorreguladora e ser fiscalizado por ela.

B - Você também pode decidir que não deseja ser autorregulado.

2) -Eu posso ser cobrado financeiramente por adesão a uma autorreguladora?

Sim, pode. E é justa a cobrança para manutenção da entidade! E isso pode implicar em uma mensalidade, trimestralidade ou anuidade, que devem ser pagas em dia. Afinal, nada mais justo que isso, e a cobrança é totalmente legal. Porém, o valor é definido pela entidade autorreguladora.

3) - A maior parte dos corretores de seguros está associada a uma autorreguladora?

Não acredito nisso. Acho até que a adesão é bem pequena! Inclusive, com certa dificuldade para atingir o número mínimo fixado para isso, que ainda precisa ser efetivamente constatado, pessoa a pessoa, por registro pessoal de adesão, de maneira individual, por e-mail, whatsapp, telefone ou outro meio que confirme isso para conhecimento da autarquia. O que eu estou crendo é que após apresentada a lista dos que foram citados como efetivamente associados a uma autorreguladora, a autarquia deveria contatá-los um a um para efetivar o compromisso assumido e para conferência plena disso tudo.

4) Deveríamos ser contrários a ideia de uma autorreguladora?

Claro que não deveríamos ser contrários! Aliás, o nosso intento é o de apoiar quem deseja ser autorregulado. Isso é o tópico mais importante da Liberdade pessoal, mas voluntária. O princípio de uma autorreguladora é bem formal e cabe direito na perspectiva legal. Então, havendo interesse de um corretor de seguros em pertencer a uma autorreguladora, isso significa que ele pode se inscrever a bel prazer e pronto. Na verdade, é como um clube, que a adesão de um sócio é prospectada. Como exemplo eu digo que sou palmeirense, não vou me associar no clube do Corinthians, ou sou torcedor do Internacional, não vou me associar no time do Grêmio; ou torço pelo Flamengo, não seria bom me associar no time do Vasco; ou mesmo Atleticano de MG e torcer virar sócio do Cruzeiro, pois seria ilógico, mas se quiser isso, também, é possível. Então, liberdade sim, mas com adesão voluntária!

5) E se eu não pertencer ao quadro de uma autorreguladora?

Bem, este é um assunto para outra matéria, que logo mais vamos pôr no ar!

Armando L Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros