A bendita ou maldita Reforma da Previdência?
Quem, em sã consciência, não sabe que o Brasil precisa, urgentemente, de uma nova Previdência Social?
Quem, ainda em sã consciência, não entende que um Estado paternalista empobrece sua população?
Mais: quem vai acreditar em Estado tipo Papai Noel?
São tantas as perguntas.
Mas vamos aqui entender que a Previdência Social é uma poupança que o indivíduo faz durante sua vida ativa para quando ficar inativo não depender de ninguém, nem mesmo da caridade do Estado!
Há uma diferença entre Estado Paternalista e Estado Social e se chama Ciência Atuarial!
Por isso que a questão da Previdência, de suas regras, deveria sair imediatamente do texto Constitucional. Por que a Constituição é Pétrea e a Previdência tem característica flexível, sujeita a volatilidade estatística. Por isso o governo nunca consegue colocar a realidade de suas contas frente a dificuldade de uma mudança Constitucional. Portanto, o Estado sempre perde o momento de mudança de cálculos e regras.
Mas tem gente que não gosta da rudeza dos números. A vida para estes se traduz nos Direitos. E quanto maior os direitos, maior o Estado Paternalista. E este é o momento em que vivemos: Nada de investimentos em Infraestrutura.
O Estado padece porque não mede os efeitos econômicos da popularidade. A impopularidade também é um mecanismo que enriquece nações. A impopularidade é o freio que não satisfaz todos os gostos. Porque riqueza se faz com trabalho, não com sorrisos e aplausos.
A indústria deve ser privilegiada. E, se a matriz econômica for industrial, certamente todos se beneficiarão das riquezas advindas disso.
Então, com tantos Direitos, vamos incrementar os Deveres na economia. Deveres como o de trabalhar para enriquecer. Deveres como se esforçar para crescer. Isto inclui o dever de estudar, dever de compartilhar, dever de cuidar da saúde, dever de ser um cidadão.
Devemos também refletir que o Estado se obriga a perder a conotação ideológica. Mas o nosso Estado está possesso dessa conotação. E este avanço de menos ideologia no Estado é mais do que natural e necessário ao Brasil. O Estado se tornou uma mescla de ideias e inatividade.
SE você for em qualquer lugar poderá encontrar portas comerciais fechadas, empobrecimento, dor. E isso é fruto de políticas públicas fora do contexto econômico.
O Direito diz que o aposentado deve receber uma quantia relativa a aposentadoria. O Dever diz que não tem dinheiro suficiente para honrar esse direito. É disso que estamos falando. Porque quando o Direito é maior que o Dever não existe Direito efetivo.
A corrupção é fruto disso tudo!
Direitos e Deveres? Mais Deveres.
Reforma Trabalhista. Acreditem, uma consolidação quase octogenária. CONSOLIDAÇÃO!
Reforma do Estado e Reforma administrativa!
Reforma Política!
Outras Reformas.
Para lúcidos e não incautos, como pode uma empresa empregar com essas Leis trabalhistas? Aqui no Brasil empreender é um raciocínio muito difícil.
E os impostos brasileiros?
A Reforma da Previdência é o ônus de um Estado que não pensou no amanhã. Portanto, reforma-la é uma expressão de Direito do Estado e uma boa coisa para o País!
Finalmente, será que continuaremos na Maldição Paternalista?
Armando Luis Francisco
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