Carta protesto é um recurso que permite ao recebedor de mercadoria reclamar eventuais danos supostamente ocorrido durante o transporte e constatados posteriormente à entrega. O protesto previsto no art. 754 do Código Civil e seu parágrafo único, não é prova inequívoca da ocorrência do dano e nem serve para impor responsabilidade, tampouco é obrigatório, é um simples instrumento jurídico de declaração de ocorrência para preservação de direito.

Algumas seguradoras têm assumido a responsabilidade pelo envio da carta protesto ao transportador, em nome de seus segurados, entendendo prestar um trabalho diferenciado a seus clientes, mas na verdade oferecem um serviço inútil e ineficaz, uma vez que a relação do contrato de transporte é entre embarcador e transportador. Ao ser comunicada pela possibilidade de um sinistro, tomando por base os apontamentos usuais no TFA (Termo de Falta e Avarias) e no Mantra (Sistema Integrado da Gerência do Manifesto, do Trânsito e do Armazenamento), algumas seguradoras enviam por e-mail uma carta protesto, mencionando que “é inconteste a responsabilidade do destinatário da carta e que oportunamente os prejuízos lhe serão cobrados”.

O navio porta-contêineres TSS Pearl sofreu um grande incêndio a bordo, enquanto navegava no Mar Vermelho, em uma posição a noroeste das Ilhas Farasan, na Arábia Saudita, em 5 de outubro. Os relatos iniciais indicam que o fogo estava queimando pilhas de contêineres na popa do navio, imediatamente à frente do bloco de acomodação. O navio afundou na manhã de hoje (14.10.22).

O Regime Aduaneiro Especial de Entreposto Industrial sob Controle Informatizado do Sistema Público de Escrituração Digital (Recof-Sped) é uma modalidade de exportação que possibilita mais oportunidades para as empresas brasileiras competirem no mercado externo. É considerado um dos regimes aduaneiros especiais mais modernos e eficientes do Brasil e sua utilização impulsiona outros setores, como de tecnologia, agenciamento de cargas, despacho aduaneiro, transporte, logística e seguros.

A Secretaria de Jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ) publicou em destaque na edição 744 do Informativo de Jurisprudência, um julgado em que a Segunda Seção definiu que “o roubo de carga em transporte rodoviário, mediante uso de arma de fogo, exclui a responsabilidade da transportadora perante a seguradora do proprietário da mercadoria transportada, quando adotadas todas as cautelas que razoavelmente dela se poderia esperar, assim como a conduta direta do segurado que agravar o risco da cobertura contratada, por ato culposo ou doloso, acarreta a exoneração do dever da seguradora do ]pagamento da indenização”. O entendimento foi fixado no EREsp 1.577.162, de relatoria do ministro Moura Ribeiro.

A balança comercial de julho de 2022 registrou superávit de US$ 5,444 bilhões. De acordo com os números apresentados pela Secretaria de Comércio Exterior do Ministério da Economia, no mês passado as exportações brasileiras somaram US$ 29,955 bilhões e as importações totalizaram US$ 24,511 bilhões. Em relação ao mês de julho do ano passado, as exportações subiram 17,33% e as importações 35,17%.

O navio porta-contêineres MAYA virou e afundou no lado de bombordo inferior ao longo do cais no porto de Shunan, Honshu, Seto Inland Sea, no Japão, em 31 de julho. O navio perdeu a estabilidade durante o carregamento de contêineres e virou.