Carta Aberta a SUSEP : Desastre do Rio Grande do Sul deveria servir de parâmetro para alteração da Circular SUSEP nº 620/2020

Hoje, diante da mais devastadora tragédia climática que já assolou o Brasil, especialmente no Rio Grande do Sul, sinto-me compelido a pedir por mudanças urgentes nos seguros residenciais e empresariais, solicitando uma revisão imediata da Circular SUSEP nº 620/2020.

É inegável que o segundo maior suporte financeiro após esse desastre foi proveniente das indenizações dos seguros, apesar das doações. Contudo, isso não apenas afetou as provisões técnicas das seguradoras, mas também revelou a vulnerabilidade de nosso sistema frente a eventos de magnitude extrema. Precisamos reconhecer que o nosso mercado está sendo muito eficaz e merece elogios pela atuação rápida e a maturação do empenho dado em apólices, mas a indústria seguradora precisa ainda evoluir para oferecer produtos mais robustos e adequados aos desafios climáticos que estamos enfrentando aqui, que remontam as normas da Susep.

Hoje, também, me uno à voz da Fenacor, expressa na Presi-043/2024, de autoria e assinatura de seu presidente, e que defende um alinhamento do clausulado dos seguros residenciais aos padrões de clausulado dos seguros habitacionais. É hora de transformar essa visão em realidade, não apenas como uma demanda dos corretores de seguros, mas como um imperativo social para toda a nação brasileira.

O mundo, assim, discute amplamente as questões climáticas, onde o Brasil com sua extensa vegetação é titular da maior apreciação global, preocupada com as mudanças climáticas, enquanto nós mesmos pecamos gravemente em não oferecer alternativa aos próprios concidadãos. Aliás, infelizmente, ainda patinamos atrás dos países desenvolvidos ou mesmo subdesenvolvidos, no que tange o Seguro sobre o clima e outras percepções da necessidade de cobertura securitária, como a própria cobertura de desmoronamento.

Conhecemos como essas nações se beneficiam de sistemas e coberturas robustas de seguro, que garantem a rápida recuperação após desastres naturais, como no caso do Japão, frente as intempéries de lá. Enquanto isso, nossas lacunas regulatórias e operacionais nos deixam desamparados diante das tragédias climáticas, geográficas e sismícas, apesar de nossa indústria ter demonstrado, novamente, que está apta para essa missão de segurar contra os demais eventos climáticos, não cobertos atualmente.

O recente desastre no Rio Grande do Sul é um alerta doloroso de que precisamos agir agora. Não podemos mais permitir que milhares de pessoas fiquem desamparadas por falta de cobertura adequada de seguros. A justiça social exige que todos tenham acesso a seguros que realmente os indenizem em momentos de extrema necessidade perante um sinistro. E que os termos regulatórios e Condições Gerais do Produto não sejam vistos como, no mínimo, insuficientes.

Ademais, seria inoportuno deixar casos para serem discutidos no Judiciário. Lembro-me bem dos problemas causados pela nomenclatura " Danos Pessoais", no seguro automóvel, até por fim a indústria seguradora perceber o grande erro e alterar para "Danos Corporais" e "Danos Morais" a parte. No caso dos desastres naturais do RS isso ainda será medido no judiciário.

Os corretores de seguros gaúchos, que enfrentaram a calamidade, sabem melhor do que ninguém a importância dessas mudanças para o setor e para o Brasil. O sindicato dos corretores foi tão duramente atingido quanto seus próprios membros e conhecem na pele o que é não ter essa garantia securitária. Eles, os corretores de seguros gaúchos, foram humilhados e viram de perto a dor de informar aos segurados que suas apólices não cobriam totalmente os danos sofridos. Afinal, há alguma humilhação maior para o corretor de seguros do que o segurado não ter cobertura securitária?

A SUSEP tem o papel crucial de liderar essa transformação. Não podemos mais ser afetados por atrasos ou hesitações e sei que esta diretoria está alinhada e empenhada com questões de cunho social. Devemos, por isso, agir com determinação para garantir que nossos regulamentos e cláusulados de seguro estejam posicionados com as melhores práticas internacionais de coberturas de seguros. O futuro de nossa nação e o bem-estar de nossos cidadãos dependem disso!

Portanto, acreditando nas ações técnicas da autarquia, e mesmo em redundância muito necessária, conclamo os dignos diretores da SUSEP e seu valoroso superintendente, dr. Alessandro Octaviani, a olharem para além das formalidades burocráticas e abraçar esta necessidade, com a urgência e com a seriedade que ela merece de todos nós da indústria do seguro. Não podemos mais permitir que o sofrimento humano seja ampliado pela falta de uma política pública de seguros, que não contemple os desastres naturais, os desmoramentos e suas complexidades mais.

Com esperança de um futuro mais seguro para todos os brasileiros, no anseio deste deferimento e com a saudação especial aos profissionais desta autarquia de governo;

Armando Luis Francisco
Jornalista e corretor de seguros