A volta do pagamento do imposto DPVAT: Pague por obrigação, sem reclamar!

Em contrapartida, fico muito triste com essa perda de liberdade provocada pela besta fera da exigência governamental chamada de DPVAT.

Sinceramente, creio, que a Resolução 433/2021 é necessária, até o limite que faça o Legislativo recriar um seguro verdadeiramente importante.

Aliás, chega de querer enfiar goela abaixo o penduricalho da propagação de denúncia de mau uso do dinheiro da população, quiçá do público!

Devemos analisar, portanto, o estrago que se faz na economia brasileira. O dragão de nome DPVAT jamais atendeu o anseio de uma indenização verdadeira.

Esse monstrengo não paga nem mesmo o funeral da vítima. Hoje, em Caxias do Sul, praticamente não se enterra ninguém com R$13 mil.

Fora os "intermediários" de plantão, das portas do cemitério, que fazem das vítimas os seus ganhos.

Fico, entretanto, ainda mais aborrecido. Ou porque parece ser falta de visão ou de outra coisa mais pesada que isto. Observem o modelo do seguro de responsabilidade dos países alinhados ao Mercosul, com a contratação de valores médios na ordem de US $20.000,00 para Danos Materiais e US $40.000,00 para Danos Corporais e abrangentes. Ou seja: R$113.000,00 e R$226.000,00, na cotação de hoje. Dando oportunidade do consumidor de seguros escolher outros valores bem mais altos. E de livre escolha. Fora isso, há anos como modelo para ser copiado por nós tupiniquins. Então, por que o disturbio de um seguro que cruza as nossas fronteiras ser ideal e o que está dentro dos nossos muros ser essa penalidade que vemos todos os dias?

Vamos ao caso do DPVAT: a cobertura é de somente US$2.300,00 para morte, US$2.300,00 para invalidez e a famosa tabela do açougueiro - que reduz até a pequenos percentuais sobre esta gigantesca importância segurada - e, acreditem, US$470,00 para despesas médico-hospitalares. Fora isso, a obrigação de contratar por uma única seguradora, importância que ficou congelada por anos, sem nem mesmo a reposição da inflação. Vamos aos fatos: Se o SUS/ governo/povo não complementar, não existe pagamento de Despesas médicas às vítimas.

Faço um desafio aqui, para quem quiser contrabalançar esta opinião, tentar provar que esse seguro é bom para as vítimas. E terei o prazer de tentar desfazer a maioria das argumentações que não coincidam com a opinião deste fracassado modelo de seguro social.

O absurdo ainda é que nada se faz. Agora mesmo escutei que tem gente querendo que volte a obrigatoriedade de pagar aquele imposto que não deu certo para o povo brasileiro. Certamente, quem quer isso não veio me perguntar se eu estou concordando. E se alguém quer tentar desfazer a minha opinião, por favor, me ligue.

Se a desculpa é o bem do povo, o desmonte do seguro DPVAT está corretíssimo. Há que se formar uma nova frente que estabeleça um novo seguro social abrangente. Afinal, o absurdo é que eu acredito que na nossa atividade tenham mentes geniais e autoridades suficientes para se mudar essas coisas. E estou à disposição para discutirmos as melhores formas de termos realmente um seguro social de Danos causados por veículos automotores.

Pensem, uma pessoa que seja beneficiária de vítima de acidente pessoal, precisa de um volume financeiro maior para continuar a vida de sua família. Então, vamos tratar deste assunto de forma diferente?

Chegou a hora de termos um seguro social verdadeiro e útil para estas questões de acidentes pessoais provocados por veículos automotores, mas que deixe o cidadão livre para escolher sua seguradora.

Com a provocação de concorrência e liberdade na iniciativa empresarial para todos, fundamentos das Leis brasileiras e que eu concordo plenamente.

O Estado brasileiro não pode publicizar - esse verbo transitivo direto questionável - perfeito para aquilo que alguns governos forjaram até agora de benefícios sociais do DPVAT, mantendo as características idiossincráticas dos desejos e benesses corporativas, quiçá individuais.

Da minha parte até um projeto de Lei no Senado, recusado em detrimento deste ineficaz que está aí.

Afirmo, tem mais de R$4.000.000,00 aplicados, que pagam todas as indenizações de 2020 e 2021, sem mexer um centavo do total do valor. Sim, se formos conceber ficar com essa praga aí, então deixemos os juros pagarem as indenizações até o final deste mundo!

E ainda querem a obrigação do brasileiro de pagar esse troço esquisito?

Vamos aos Fatos por mim sugestionados:

Um novo seguro no modelo da Carta Verde. O nome que eu daria seria: Seguro Carta Verde e Amarela, obrigatória para veículos automotores (Com estudos de vaiblização para cobertura de veículos aquáticos).

Coberturas:

Danos Materais equivalentes a US$ 20.000,00

Danos Corporais - amplos - equivalentes a U$ 20.000,00 (Morte, Invalidez e Despesas Médico- Hospitalares)

Obrigação de contratar e liberdade das partes envolvidas para aceitar e contratar com quem quiser.

Termino assim: se o seguro for realmente obrigatório, como forma de se evitar danos aos brasileiros e ao país, como ocorre no Estados Unidos da América, então eu concordo. Desde que haja novas coberturas, Livre Iniciativa e Livre Concorrência para todos.

Armando L Francisco
Jornalista e Corretor de Seguros