FENACOR faz gol e diminui a vantagem contra corretor de seguros
Armando Luis Francisco
Quero congratular a Fenacor pela medida jurídica contra a desregulamentação da Profissão.
A ADI com pedido de Liminar foi uma ação correta em Instância Superior.
Considero que todos os corretores de seguros devem lutar por sua profissão.
Armando Luis Francisco
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FENACOR : MP 905 - Solidariedade protocola ADI no STF
Foi protocolada no Supremo Tribunal Federal - STF uma ação direta de inconstitucionalidade, através do Partido Solidariedade, questionando alguns pontos da medida provisória 905/19, notadamente o que revoga a Lei 4594/64 e também alguns dispositivos do Decreto-Lei 73/66.
Já foi protocolada a ADI com pedido de liminar. Agora é aguardar a ministra relatora Carmen Lúcia para ver qual será o despacho dela em relação a liminar requerida.
FONTE:Fenacor - Jorge Clapp
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