A Câmara de Comércio Exterior (Camex) aprovou a incorporação ao ordenamento jurídico brasileiro das atualizações dos Incoterms® 2020 (International Commercial Terms), definidos pela International Chamber of Commerce (ICC).

A marinha mercante mundial é alvo constante de ataques piratas, principalmente nas costas da África e Sudeste Asiático. Os ataques são praticados contra navios de cargas e visam o roubo de bens e equipamentos a bordo, mas o principal objetivo é o sequestro do navio e de tripulantes em busca do pagamento de resgate, fixado normalmente com o valor mínimo de 1 milhão de dólares.

De acordo com os dados publicados pela Revista Transnews, em de fevereiro de 2020 ocorreram 76 acidentes marítimos envolvendo navios mercantes em todo o mundo. Foram 3 perdas totais de embarcações, 9 vítimas e 10 tripulantes sequestrados.

O navio mineraleiro da geração de Very Large Ore Carriers (VLOCs), MV Stellar Banner, carregado com 300 mil toneladas de minério, com 340 metros de comprimento está à deriva no norte de São Luís. O navio partiu de Ponta da Madeira, no Maranhão, porto privado da Vale, com destino à Qingdao na China no dia 24 de fevereiro, e hoje (26.02.2020), teria sofrido a entrada de água no compartimento de cargas.

O conhecimento de embarque marítimo é representado pelo Bill of Lading (BL), documento que evidencia o contrato de transporte entre embarcador e transportador. É um documento negociável e emitido pelo armador ou pela agência marítima que o represente.

O Coronavírus, detectado na China em dezembro de 2019, já matou mais de novecentas pessoas e existem outras 40 mil infectadas apenas no território chinês. A repercussão da propagação do vírus e seu potencial de contaminação deixa o mundo em tensão e estado de alerta. O epidemiologista Marc Lipsitch, diretor do Center for Communicable Disease Dynamics (CCDD), da Universidade de Harvard, declarou que uma pessoa infectada transmite o Coronavírus para outras duas ou três pessoas, numa média estimada, e alerta que o contágio ocorre pelo ar e por gotículas de saliva ou catarro, por tosse e espirros. A Organização Mundial de Saúde (OMS) decretou emergência global de saúde e a grande preocupação é que a epidemia se torne uma pandemia.

A versão dos Incoterms® 2020 (International Commercial Terms), publicado pela International Chamber of Commerce (ICC), em vigor a partir de primeiro de janeiro de 2020, indica que o seguro está previsto somente nos termos CIF (Cost Insurance and Freight) usado apenas no transporte aquaviário e CIP (Carriage and Insurance Paid To) para os outros meios de transporte. Na nova edição dos Incoterms® existem grandes mudanças quanto à contratação de seguro e suas coberturas.

O ano de 2019 ficará marcado pela grande expectativa criada com a chegada do presidente Jair Bolsonaro e sua equipe de ministros. Uma combinação de crise política e econômica desestabilizou a economia do país, impediu crescimento, assustou investidores e atingiu diretamente o comércio exterior brasileiro.

Em reação ao artigo “Empresa do governo vende seguro pirata”, publicado neste blog, em 6 de dezembro de 2019, e reproduzido pelo Portal SEGS, os Correios enviaram um comunicado ao SEGS com suas explicações e solicitaram a reprodução.

Cada vez mais, empresas travestidas de seguradoras entram no mercado para comercializar produtos disfarçados de seguros. Um dos motivos para essa irregularidade é motivado por atitude do próprio governo brasileiro, que através da Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT) – Correios, uma empresa pública federal responsável pela execução do sistema de envio e entrega de correspondências no Brasil, vende livremente um produto denominado “seguro”, sem possuir uma apólice de seguro contratada com seguradora constituída e autorizada pela Superintendência de Seguros Privados (Susep), autarquia federal vinculada ao Ministério da Fazenda e responsável pela regulação e fiscalização dos mercados de seguros.