Reforma trabalhista é tema de debate na AASP
Associação dos Advogados de São Paulo promove a discussão em sua sede, dia 23/2, às 17 h, com a presença do jurista Almi
O debate – organizado para trazer esclarecimentos a um dos assuntos em voga em toda a sociedade – acontecerá dia 23/2, a partir das 17 h, e terá como foco o ponto mais polêmico da reforma trabalhista proposta pelo governo Temer: a prevalência de Acordos e Convenções Coletivos de Trabalho entre patrões e sindicatos sobre a legislação (CLT) e a apresentação de opiniões diversas e fundamentadas a respeito de uma das pautas legislativas mais importantes do país, além de oferecer um panorama do tema para os participantes.
O advogado Pedro Proto, um dos coordenadores do curso e especialista na área trabalhista, alerta: “o maior impacto [da reforma] será sobre as condições de trabalho, em relação a aspectos como: jornada de trabalho, forma de gozo das férias, estabelecimento de remuneração, etc”. E completa: “esses pontos poderão ser objeto de negociação entre Sindicato de Empregados e Sindicato de Patrões. A CLT pode ser ‘revogada’ por uma convenção coletiva de trabalho ou por um acordo. Um exemplo é que as férias poderão, por intermédio de negociação, ser fracionadas em três períodos e isto hoje é ilegal!”.
As inscrições já estão abertas no site da AASP (www.aasp.org.br/eventos) e as presenças confirmadas na mesa de debate são as dos especialistas Almir Pazzianotto Pinto (ex-ministro do trabalho), Luís Carlos Moro, Ricardo Dagre Schmid e Ricardo Patah.
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