Volume de impostos no Simples Nacional inviabiliza crescimento de provedor regional, aponta estudo da ABRINT e do IBPT

Um estudo divulgado nesta quinta-feira (16) indica que o lucro presumido de um provedor de internet regional, que passa pelo desenquadramento do Simples Nacional, fica cerca de 1% acima da inflação. A pesquisa é uma parceria entre a Associação Brasileira de Provedores de Internet e Telecomunicações (ABRINT) e o Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT).

Quando a empresa deixa de ser enquadrada no Simples Nacional, isto é, quando deixa de ser de micro ou pequeno porte, a cobrança dos impostos passa de cerca de 4% para 24%, baixando o lucro de aproximadamente 20% para 7,5%, pouco acima da inflação do país, que fechou 2016 a 6,3%. Essa margem impossibilitaria a existência do negócio, fazendo do crescimento da empresa um obstáculo para sua continuidade.

“Os números são assustadores para os provedores locais. Essas empresas estão ameaçadas pela carga tributária, o que coloca em risco o desenvolvimento da banda larga no país. De acordo com a ANATEL, os provedores regionais foram responsáveis por 35% dos novos acessos em 2016”, ressalta Erich Rodrigues, presidente da ABRINT.

O levantamento também traz questões ligadas à empregabilidade, segundo os quais o setor de setores Serviço de Comunicação Multimídia (SCM) e Serviço de Valor Agregado (SVA) apresentaram alta de 42,9% de 2012 para 2016. Já Tecnologia da Informação teve aumento de 6,15% no mesmo período.

Além disso, o crescimento do número de empresas foi de 28,6%%, de 81,1 mil em 2012 para 104,3 mil empresas; em 2016, sendo que os setores SCM e SVA cresceram 40,4% e, de Tecnologia da Informação 27,6%. Quando analisado por Estado, São Paulo tem o maior número: 17,9% das empresas das atividades SCM e SVA e 49,9% das empresas de Tecnologia da Informação. A soma das cinco Unidades Federais com maior concentração (SP, RJ, MG, PR e RS) correspondem a 79,2% do total de empresas do segmento em 2016.

Sobre a ABRINT

A Associação Brasileira de Internet e Telecomunicações (ABRINT) tem atuação nacional e representa provedores regionais de internet em discussões junto ao governo, órgãos regulatórios e entidades afins. Provedores são majoritariamente empresas de pequeno e médio portes. Segundo o Ministério das Comunicações, há pelo menos um provedor em operação em todas as cidades do país. Para o LACNIC, juntos, eles formam a quarta maior empresa de comunicação do Brasil.

Sobre o IBPT

O Instituto Brasileiro de Planejamento e Tributação (IBPT), desde sua fundação em 1992, se dedica ao estudo do complexo sistema tributário no País, sendo reconhecido pela adoção de uma linguagem clara e precisa à sociedade sobre a realidade tributária brasileira. O IBPT também lançou bases e fundamentos para viabilizar a lógica da transparência fiscal, promovendo conscientização tributária no entendimento sobre um Estado eficiente.