Reforma trabalhista: o empregador não é um inimigo do empregado

“Ou seja, não se trata de prejudicar o empregado, mas de aumentar seu volume de novas contratações para possibilitar o aumento da produção de bens e serviços.

A Justiça do Trabalho no Brasil recebe cerca de três milhões de novos processos todos os anos, enquanto nos Estados Unidos há uma média anual de apenas cem mil novas reclamações trabalhistas. Ao mesmo tempo, temos hoje cerca de doze milhões de desempregados, o que representa uma taxa de 21,2% de desemprego contra 4,8% da economia americana.

Um empregado no Brasil custa em muitos setores mais de 100% em encargos sobre seu salário. Isso significa que um empregado com salário de R$1.000,00 por mês pode custar mais de R$2.000,00. Um empresário, portanto, se pretende contratar dez funcionários com esse salário, precisaria ter uma reserva de mais de R$20.000,00, e não apenas os R$10.000,00 referentes ao salário principal, e se só conta com o principal, acabará contratando apenas cinco.

Pactos laborais entre empregadores e empregados vêm sendo desconstituídos sempre em desfavor das empresas quando levados a Justiça do Trabalho. Uma parte substancial dessas reclamações nasceu a partir de um pacto aceito pelo trabalhador em dado momento, mas que após sua demissão, se busca a invalidação com base na sua hipossuficiência e na indisponibilidade quase absoluta de seus direitos diante da empresa que o contratou.

Se continuarmos sustentando uma imagem quase diabólica dos empregadores, como que querendo prejudicar sempre seus empregados, estaremos fadados a manter o país com níveis cada vez mais altos de desemprego e o aumento da informalidade.

Na nossa experiência diária em consultoria trabalhista, percebemos que os empresários buscam o desenvolvimento de novas estratégias simplesmente para aumentar sua capacidade de contratação, e consequentemente, aumentar a capacidade de atendimento do seu próprio negócio. Ou seja, não se trata de prejudicar o empregado, mas de aumentar seu volume de novas contratações para possibilitar o aumento da produção de bens e serviços.

A visão sindical torpe que assolou o país por tantos anos parece estar chegando ao fim com a proposta de uma reforma trabalhista onde o pacto entre o empregador e o empregado possa ser efetivamente respeitado, e onde se crie condições sustentáveis para o desenvolvimento do mercado produtivo no Brasil.

Um sonho? Vamos aguardar. Enquanto isso, melhor voltarmos para a realidade e continuarmos redesenhando os manuais de conduta e procedimentos dos empregados para redução do risco trabalhista, otimizando escalas, estudando a possibilidade de terceirização, porque no Brasil qualquer economia gerada na empresa pode ser a diferença entre a sobrevivência e a falência, e quando a empresa fecha, nessa hora, todos acabam perdendo.

Marcio Caldas e Ricardo Ricciardi são sócios da Caldas & Ricciardi Sociedade de Advogados e da CR Soluções, consultoria empresarial com foco no middle market.