ANS promove nova audiência pública sobre reajustes

Reajuste de planos coletivos

· Definição do tamanho do agrupamento – atualmente, os agrupamentos são compostos por contratos com até 29 beneficiários. A ideia é ampliar esse universo para maior diluição do risco e, consequentemente, obtenção de reajustes mais equilibrados; e

· Definição de cláusula padrão de reajuste, para dar ao consumidor maior transparência sobre o cálculo realizado para a definição do percentual.

Mecanismos financeiros de regulação (coparticipação e franquia)

· Definição do limite financeiro do fator moderador por procedimento, que é o percentual máximo que poderá ser cobrado por procedimento;

· Definição dos limites financeiros mensal e anual; e

· Definição dos procedimentos não elegíveis, ou seja, aqueles sobre os quais não poderá haver cobrança.

Venda on-line

· Avaliação de critérios de venda on-line, que estabeleça a obrigatoriedade da venda de planos via internet, a fim de facilitar o acesso dos consumidores a diferentes opções de produtos, de forma rápida; e

· Avaliação da necessidade de aprimoramento da Resolução Normativa 413/2016.

Revisão técnica de preços de planos individuais/familiares

· Definição dos critérios de elegibilidade, apontando os requisitos para que operadoras possam ter reajustes excepcionais para o conjunto da carteira individual em razão de desequilíbrio econômico-financeiro em determinado contrato;

· Definição de indicador que caracterize ameaça ao equilíbrio econômico-financeiro da operadora;

· Definição de indicador que caracterize participação efetiva da carteira individual no âmbito da carteira total da operadora (representatividade);

· Definição do tempo e volume que caracterizem existência e continuidade de atuação no mercado de planos individuais;

· Definição de contrapartidas;

· Comercialização de planos individuais; e

· Definição de prazo de implementação e frequência dos pedidos.

Aberto à participação de todos os interessados, o evento vai ocorrer pela plataforma Teams, com transmissão pelo YouTube, das 9h às 17h.

Para participar, é preciso fazer inscrição até as 17h do dia 27/1, clicando aqui: https://www.ans.gov.br/sisge/cadastro/default_sisge.asp?id=654

A gravação ficará disponível no site da Agência.

Para conferir todos os documentos referentes a esta audiência pública clique neste link: https://www.gov.br/ans/pt-br/acesso-a-informacao/participacao-da-sociedade/audiencias-publicas/audiencia-publica-no-50 ou acesse o Portal da ANS e, no menu Acesso à Informação, entre na seção Participação da Sociedade, item Audiências Públicas.