Prazo para evitar exclusão do Simples expira dia 31
Os Corretores de Seguros que aderiram ao Simples devem ficar atentos ao prazo para regularizarem as eventuais dívidas com a Receita Federal e, dessa forma, evitarem a exclusão do regime simplificado de pagamento de impostos. Esse prazo expira no próximo dia 31 de janeiro, ou seja, restam apenas duas semanas.
A medida é válida para as Micro e Pequenas Empresas (MPEs) e Microempreendedores Individuais (MEIs).
De acordo com notícia publicada no portal G1, aproximadamente 1,8 milhão de empresas do Simples Nacional foram notificadas pela Receita Federal para regularizarem suas dívidas.
Contudo, desse total, cerca de 85% (1,5 milhão) ainda não regularizaram a situação.
As empresas foram notificadas por meio do envio de um termo de exclusão do Simples Nacional, pelo Domicílio Tributário Eletrônico do Simples Nacional e MEI (DTE-SN).
Caso tenham sido notificados, os Corretores de Seguros, para contestar o termo, deverão enviar o pedido ao Delegado de Julgamento da Receita Federal, por meio de protocolo via internet.
Segundo a Receita Federal, o valor pendente de regularização soma R$ 26,7 bilhões.
Criado há 19 anos, o Simples Nacional é um regime especial para o pagamento de seis tributos federais.
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