A necessidade de flexibilidade nos investimentos das seguradoras em debate
Especialistas que participaram do primeiro seminário de Investimentos da CNseg, promovido na semana passada pelo modo virtual, concordam que as regras de alocação de recursos, que regem a aplicação dos ativos garantidores e influenciam a necessidade de capital regulatório das empresas, precisam ser revisitadas com frequência, tanto para evitar que as restrições tornem menos eficazes as estratégias de casamento de ativos e passivos (ALM), quanto para fomentar a criação de produtos que impulsionem as reservas de longo prazo.
A pauta do encontro de duas manhãs (6 e 7/11) já foi uma demonstração nesse sentido, ao focar em quatro grandes temas, como as diferenças entre as regras brasileiras de aplicação de ativos e seus impactos necessidade de capital de riscos de mercado; o uso da Inteligência Artificial aplicada à gestão de investimentos; a ALM (Asset and Liability Management) nas atividades de seguros; e, por fim, sobre evoluções da norma de Investimentos.
O debate demonstrou que, quando aplicado no País, o modelo europeu reduz significativamente o capital que precisa ser alocado em virtude do casamento imperfeito da carteira de investimentos com as obrigações da entidade.
Seguidas mudanças de normas de investimentos das seguradoras têm sido adotadas nas últimas décadas, mas novos ajustes são exigidos, em virtude da evolução do mercado financeiro, dos impactos da guinada digital da economia global e dos novos riscos emergentes surgidos a partir daí, destacou o diretor da CNseg, Alexandre Leal, na abertura do encontro.
Para ele, a gestão dos recursos das seguradoras, considerando os R$ 1,8 trilhão de ativos garantidores disponíveis no mercado, é um pilar importante do desenvolvimento do mercado segurador, sobretudo se os custos de regulação forem decrescentes.
Vinicius Brandi, subsecretário de Regulação Financeira da Secretaria de Reformas Econômicas, concorda que é necessária a modernização das normas de investimento para seguradoras e entidades de previdência complementar. Como exemplo, ele destacou a necessidade de harmonizar as regras do Conselho Monetário Nacional com as da CVM (Comissão de Valores Mobiliários), visando flexibilizar as aplicações, reduzir custos e fomentar a inovação no setor.
Após lembrar que a regulamentação atual do CMN é bem-sucedida em garantir a solvência das instituições e a proteção dos investidores, ele diz que aprimoramentos devem ser feitos para acompanhar a evolução do mercado, os avanços tecnológicos e as mudanças no perfil dos consumidores. A proposta é adaptar as normas à resolução 175 da CVM, que trouxe maior modernização para o mercado de capitais, e harmonizar as regras para previdência aberta e fechada.
Ele explicou que os limites de investimento por segmento, um dos pontos do debate, foram adotados considerando-se um cenário com menor concorrência e menor diversificação de produtos. A flexibilização, segundo Brandi, permitiria aos participantes buscar os melhores gestores para cada tipo de aplicação, além de estimular o desenvolvimento de produtos mais sofisticados. A discussão também aborda a incorporação de diretrizes de sustentabilidade, alinhadas ao Plano de Transformação Ecológica liderado pelo Ministério da Fazenda. Brandi ressaltou a importância de preservar os mecanismos de supervisão e proteção aos investidores durante o processo de modernização.
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