Quem controla a administração pública?

Cada medida tomada na administração pública, seja em nível municipal, estadual ou federal, é controlada e acompanhada por órgãos externos que visam os princípios de legalidade e idoneidade. O Tribunal de Contas do Estado de São Paulo (TCE-SP), por exemplo, é responsável pela fiscalização contábil, financeira, orçamentária, operacional e patrimonial de todo o território paulista.

Para entender melhor essa relação, o Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Estado de São Paulo (Crea-SP) promove, na próxima segunda-feira (22/07), a partir das 18h, uma aula específica sobre ‘Administração Pública e o Controle Externo: O Papel do Tribunal de Contas’. A formação, que é gratuita e em formato híbrido (presencial e on-line), está com inscrições abertas aqui.

“Somos uma autarquia federal, portanto, também fazemos a prestação de contas aos órgãos controladores. O reconhecimento do que esse sistema representa não é importante apenas para a saúde administrativa das instituições, como também reforça o trabalho que temos feito em apoiar os municípios em seus próprios processos de desenvolvimento, visando o melhor uso do recurso público”, explica a presidente do Crea-SP, engenheira Lígia Mackey.

Ela se refere, mais especificamente, ao caráter integral desta capacitação, já que o tema de julho é parte de um curso de 12 módulos que compõem a Trilha de Desenvolvimento em Gestão Pública. A iniciativa é realizada via Crea-SP Capacita, plataforma de aprimoramento do Conselho que promove o acesso de profissionais e demais interessados a conteúdos exclusivos.

Convidado da vez, o conselheiro do TCE-SP Dimas Eduardo Ramalho deve abordar a função do controle externo como mecanismo de aperfeiçoamento de políticas públicas, os indicadores utilizados nas análises e as evidências que comprovam se há ou não uma boa gestão sendo feita.

“O Crea-SP tem se colocado como ferramenta de interlocução entre os profissionais da área tecnológica, que são aqueles habilitados para atuar nos serviços públicos, com os gestores, facilitando a criação de políticas públicas mais assertivas. Ter clara a atribuição do TCE-SP neste fluxo, reforça a nossa preocupação em contribuir para um futuro de desenvolvimento responsável e sustentável”, comenta um dos mediadores, o presidente do Conselho Federal de Engenharia e Agronomia, engenheiro Vinicius Marchese. Além dele, o evento também conta com moderação de Wilson Levy, diretor e professor permanente do programa de pós-graduação em Cidades Inteligentes e Sustentáveis da Universidade Nove de Julho (Uninove).

Outras parcerias externas que exemplificam a figura de interlocução que o Conselho desempenha, como: o acordo de cooperação técnica e institucional assinado em 2022 com o Tribunal de Contas do Município de São Paulo (TCMSP), para intercâmbio de informações e adoção de procedimentos de fiscalização de obras e outros serviços realizados na capital paulista; e o convênio que possibilita a inscrição de profissionais registrados para a prestação de serviços solicitados pelo Ministério Público do Estado de São Paulo (MPSP).

Serviço
Módulo ‘Administração Pública e o Controle Externo: O Papel do Tribunal de Contas’, Trilha de Gestão Pública do Crea-SP
Data: segunda-feira, 22 de julho
Horário: das 18h às 21h30
Local: Auditório Crea-SP
Endereço: Avenida Angélica, 2.364, Consolação, São Paulo/SP
Inscrições gratuitas

Sobre o Crea-SP - Criada há 90 anos, a autarquia federal é responsável pela fiscalização, controle, orientação e aprimoramento do exercício e das atividades dos profissionais das Engenharias, Agronomia, Geociências, Tecnologia e Design de Interiores. O Crea-SP está presente nos 645 municípios do Estado, conta com cerca de 370 mil profissionais registrados e 95 mil empresas registradas.