Corte dos planos individuais e familiares: FenaSaúde diz que regulação em vigor tem dificultado a oferta

Em 2023, de acordo com o Bol Notícias, a ANS aumentou em 9,6% a mensalidade dos planos individuais e familiares. Por outro lado, o reajuste dos coletivos chegou a 26%. Entre dezembro de 2013 a junho do ano passado, o total de coletivos à venda aumentou 50%, enquanto os individuais e familiares caíram 90%. São 18 planos individuais e familiares, contra 1556 planos coletivos. O quantitativo de beneficiários nos contratos individuais e familiares ficou em 8,8 milhões em dezembro; os coletivos, em 42,2 milhões de pessoas.

Especialista aponta problemas enfrentados pelo mercado de saúde suplementar

Em entrevista ao Cqcs, Sergio Ricardo, especialista em seguros, afirmou que “o mercado de saúde suplementar está vivendo dias complicados por conta dos resultados operacionais negativos que vêm se repetindo nos últimos anos, apesar dos reajustes impostos ao beneficiários, considerados por muitos como exorbitantes, mas todos eles aprovados pela regulação da ANS com base nos números apresentados pelas operadoras”. Segundo ele, as informações apresentadas pelas empresas mostram os custos incorridos e as tendências.

O especialista apontou ainda a necessidade de um novo marco regulatório. De acordo com ele, “o mercado de saúde suplementar precisa de um novo marco regulatório, pois a Lei 9656/98 [que dispõe sobre os planos e seguros privados de assistência à saúde] deve ser adaptada aos novos tempos e as novas demandas, sobretudo garantir condições de solvência para as operadoras, muito prejudicadas por decisões parlamentares e judiciais nos últimos anos, o que prejudica os preços praticados e o atendimento aos beneficiários”.

FenaSaúde diz que operadoras agrupam planos coletivos e calculam reajuste único

A Federação Nacional de Saúde Suplementar (FenaSaúde), entidade representativa das principais operadoras de planos de saúde do país, informou que suas associadas possuem todo interesse em expandir a oferta de planos individuais. A instituição, inclusive, indicou recentes esforços das empresas no sentido de ampliar a oferta, como a criação de novos produtos.

Contudo, segundo a FenaSaúde, a regulação em vigor tem dificultado a oferta desse tipo de produto, pois a mudança autorizada pela ANS para os planos individuais tem sido sistematicamente inferior ao crescimento das despesas com tratamentos, além da inflação médica. “De 2019 a 2022, o reajuste acumulado autorizado pela agência foi de cerca de 15%, enquanto a variação das despesas médico-hospitalares (VCMH) dos planos individuais foi de 41%”, apontou a entidade.

“Tal fato justifica a redução da oferta desse tipo de produto. Por isso, é urgente que a atual forma de reajuste dos planos de saúde individuais evolua para uma metodologia baseada na variação de custos assistenciais de cada operadora, possibilitando também a revisão técnica de carteiras em desequilíbrio econômico-financeiro, submetidas a auditoria independente e transparente”, informou a FenaSaúde.

A FenaSaúde destacou ainda que os planos coletivos são amplamente regulados no que diz respeito aos prazos de atendimento, oferta de rede, entre outros. De acordo com a entidade, as operadoras agrupam os planos coletivos com até 29 beneficiários e calculam um reajuste único, divulgando o percentual publicamente. Para contratos acima de 30 vidas, os reajustes são ajustados em livre negociação entre as operadoras ou administradoras de benefícios e o contratante.