Projeto traz novas exigências para operadoras e seguradoras no ramo saúde
O senador Wilder Morais (PL-GO) apresentou projeto de lei que obriga operadoras e seguradoras a comunicarem “de modo individualizado” o descredenciamento ou substituição de prestador de serviço de saúde. Segundo a proposta, essa comunicação deve ser feita por meio de canal de comunicação eletrônico indicado pelo próprio consumidor.
Na ausência de indicação de canal de comunicação eletrônico por parte do consumidor, a operadora adotará meio de comunicação individual que permita a comprovação do recebimento da mensagem pelo destinatário.
Segundo o senador, o descredenciamento de hospital ou outro prestador de serviço da rede de atendimento de uma operadora de planos de saúde é “motivo frequente de insatisfação dos consumidores”, e vem resultado em demandas judiciais. “Tanto a Lei dos Planos de Saúde (9.656/98), quanto diversas resoluções normativas da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) disciplinam a matéria, que, não obstante, permanece sem uma regulação satisfatória que atenda aos interesses dos beneficiários dos planos”, sublinha o parlamentar.
Ele lembra que, embora a ANS exija que operadora substitua o hospital descredenciado por outro equivalente, além de comunicar essa substituição ao consumidor com 30 dias de antecedência, o que ocorre na prática é que o beneficiário vem sendo surpreendido pela notícia da indisponibilidade de determinado prestador de serviço de saúde nos piores momentos possíveis, seja durante uma internação hospitalar, seja por ocasião de uma demanda de atendimento urgente. “O consumidor, já fragilizado pela doença que provocou a busca pelo serviço de saúde, fica muitas vezes desnorteado diante da impossibilidade de ser atendido no local onde já está habituado ou pelo profissional em que confia”, frisa o senador.
Ele acrescenta ainda que elaborou a proposta com o objetivo de “corrigir o problema e evitar uma profusão de ações judiciais e tentar compensar a enorme assimetria da relação entre consumidores e operadoras de planos de saúde”.
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário