Veto de Lula a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fragiliza o mercado de seguro agrícola
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva vetou o trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2024 que blindava os recursos destinados ao Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR) de cortes ou contingenciamentos. De acordo com o diretor de Relações Legislativas da CNseg, Esteves Colnago, a medida gera insegurança para o setor e fragiliza ainda mais o mercado de seguro agrícola.
"Retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de não ser contingenciado sempre traz mais insegurança para o setor. Em termos de previsibilidade, de segurança para as empresas seguradoras, para o setor e para os próprios agricultores, isso fragiliza", afirmou Colnago. Segundo ele, as seguradoras defendem que o orçamento do PSR seja ampliado para R$ 2 bilhões há alguns anos para atender à demanda do campo.
Em 2023, o orçamento do PSR já havia sido reduzido de R$ 1,06 bilhão para R$ 933 milhões e, para 2024, o recurso aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda sanção, foi de R$ 964,5 milhões.
"O volume de orçamento, menor do que R$ 1 bilhão e ainda passível de contingenciamento como vem acontecendo nos últimos anos, cria uma insegurança para a programa, que é uma política pública importante para o país", afirmou o diretor da CNseg.
De acordo com o vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Daniel Nascimento, o seguro rural em 2024 poderia demandar até R$ 2 bilhões em subvenção. "Algo menor do que isso em disponibilidade de recursos atrapalha expansão do setor", afirmou.
Daniel Nascimento afirmou ainda que sem a segurança de aplicação total da verba da subvenção, o desafio das seguradoras é massificar, pulverizar e diversificar o risco para que não haja uma nova baixa nesse setor. Além disso, segundo ele, a alta sinistralidade das últimas safras também tirou o apetite de algumas seguradoras e resseguradoras. A provável volta do La Niña na safra de verão de 2024/25, com menos chuvas no Sul do país, é um dos fatores considerados para isso. "O incentivo governamental é fundamental", indicou Nascimento.
O vice-presidente da bancada ruralista, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhará para derrubar o veto presidencial para garantir a proteção à verba do seguro. "O recurso já é insuficiente e agora muito mais agravado pela questão climática, razão pela qual consideramos que isso deva ser preservado", declarou.
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