Veto de Lula a trecho da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) fragiliza o mercado de seguro agrícola

"Retirar a subvenção do seguro rural da possibilidade de não ser contingenciado sempre traz mais insegurança para o setor. Em termos de previsibilidade, de segurança para as empresas seguradoras, para o setor e para os próprios agricultores, isso fragiliza", afirmou Colnago. Segundo ele, as seguradoras defendem que o orçamento do PSR seja ampliado para R$ 2 bilhões há alguns anos para atender à demanda do campo.

Em 2023, o orçamento do PSR já havia sido reduzido de R$ 1,06 bilhão para R$ 933 milhões e, para 2024, o recurso aprovado na Lei Orçamentária Anual (LOA), que ainda aguarda sanção, foi de R$ 964,5 milhões.

"O volume de orçamento, menor do que R$ 1 bilhão e ainda passível de contingenciamento como vem acontecendo nos últimos anos, cria uma insegurança para a programa, que é uma política pública importante para o país", afirmou o diretor da CNseg.

De acordo com o vice-presidente da Comissão de Seguro Rural da Federação Nacional de Seguros Gerais (FenSeg), Daniel Nascimento, o seguro rural em 2024 poderia demandar até R$ 2 bilhões em subvenção. "Algo menor do que isso em disponibilidade de recursos atrapalha expansão do setor", afirmou.

Daniel Nascimento afirmou ainda que sem a segurança de aplicação total da verba da subvenção, o desafio das seguradoras é massificar, pulverizar e diversificar o risco para que não haja uma nova baixa nesse setor. Além disso, segundo ele, a alta sinistralidade das últimas safras também tirou o apetite de algumas seguradoras e resseguradoras. A provável volta do La Niña na safra de verão de 2024/25, com menos chuvas no Sul do país, é um dos fatores considerados para isso. "O incentivo governamental é fundamental", indicou Nascimento.

O vice-presidente da bancada ruralista, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), por sua vez, afirmou que a Frente Parlamentar da Agropecuária (FPA) trabalhará para derrubar o veto presidencial para garantir a proteção à verba do seguro. "O recurso já é insuficiente e agora muito mais agravado pela questão climática, razão pela qual consideramos que isso deva ser preservado", declarou.