Proteja-se: saiba quais são os golpes mais comuns aplicados contra pequenos negócios

É na época das festas de fim de ano e das férias que os donos de pequenos negócios devem ficar atentos ao aumento do número de golpes, principalmente os digitais. De acordo com o Ministério do Empreendedorismo, da Microempresas e da Empresa de Pequeno Porte (MEMPE), os microempreendedores individuais (MEI), em especial, tornam-se os alvos preferidos de criminosos nesse período. Boletos falsos, cobranças indevidas e propostas enganosas estão entre os mais aplicados.

Atualmente, o país possui 12 milhões de MEI em atividade, sendo 46% de mulheres e 54% de negros nesse universo. Criada há 15 anos, a categoria inclui empreendedores que trabalham por conta própria, em sua maioria sem ajuda de um contador, já que não é obrigatório.

Saber como se proteger e conhecer as fraudes mais comuns ajudam a empreender com segurança. Na dúvida, a recomendação é buscar informações nos canais oficiais do Sebrae e do governo.

“A melhor arma contra os golpes é a informação. É muito difícil rastrear esses criminosos que utilizam a internet para aplicar fraudes. O melhor caminho é munir os empreendedores de informações para que elas fiquem menos vulneráveis”, afirma a analista de Comunicação do Sebrae Nacional Jamile Sales.

O Sebrae recebe denúncias e reclamações de empreendedores por meio da Ouvidoria. Após conhecimento e análise de casos suspeitos, as redes sociais da instituição e o Portal Sebrae publicam alertas sobre novos golpes e fraudes. Também monitora o uso indevido da marca Sebrae por pessoas não autorizadas que, na maioria das vezes, querem se aproveitar da credibilidade da instituição para atrair clientes.

De acordo com a Ouvidoria, durante o auge da pandemia, o número de denúncias e reclamações aumentou consideravelmente, mas, nos últimos anos, tem diminuído. Foram 137 manifestações sobre golpes em 2022 contra apenas 21 em 2023, o que representa uma diminuição de 84,7% nos registros. No caso de uso indevido da marca Sebrae, a Ouvidoria recebeu, nos últimos dois anos, 158 manifestações, sendo 88% de natureza “reclamação”.

A analista da Ouvidoria do Sebrae Nacional Silvia Arruda explica que muitas pessoas utilizam o nome do Sebrae indevidamente para se promover e vender serviços que são oferecidos gratuitamente pelo próprio Sebrae e até mesmo pelo governo.

“Reforçamos sempre que a única obrigação financeira do MEI é o pagamento mensal do DAS, que é o Documento de Arrecadação do Simples Nacional. Os boletos não são enviados por e-mail e devem ser emitidos em canais oficiais do governo, como o Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios ou pelo Portal Sebrae, na seção de Produtos e Serviços, integrado ao sistema da Receita Federal”, frisou.

Ela detalha que, ao solicitar a abertura do MEI, o empreendedor deve ser informado que o seu CPF está vinculado a um CNPJ desconhecido. Nesse caso, a orientação é registrar um Boletim de Ocorrência (BO) na delegacia e formalizar junto à Receita Federal do Brasil (RFB) um processo para cancelamento de ofício do CNPJ por vício.

Não se engane

Neste ano, a marca Sebrae foi considerada a sexta mais forte no Brasil no ranking anual da revista IstoÉ Dinheiro, feito a partir da pesquisa Brand Asset Valuator (BAV), o maior e mais tradicional estudo sobre marcas no mundo. Além disso, foi reconhecida como Marca de Alto Renome pelo Instituto de Propriedade Industrial (INPI), o que confere status especial e notoriedade, bem como garante mais proteção ao nome e reputação do Sebrae.

A analista jurídica do Sebrae Nacional Rochele Maia destaca que o uso indevido da marca da instituição, às vezes, é feita de modo muito sutil, induzindo as pessoas ao erro. “Geralmente aparecem anúncios com a logo do Sebrae, mas ocorrem casos em que são utilizados nomes parecidos, formato de letra e cores iguais. Primeiramente, fazemos um contato extrajudicial para tentar uma conciliação e damos um prazo para a retirada da marca do site ou anúncio. Do contrário, buscamos a via judicial”, explica.

Confira abaixo os golpes e fraudes mais comuns:

- Sites falsos para abertura de MEI
- A formalização do MEI é sempre feita pelo portal Gov.br, de forma gratuita. Então, desconfie e evite qualquer oferta que fugir desse padrão. Os estelionatários usam o logotipo do Governo Federal para dar um toque de realidade à página da web e induzem o empreendedor a acreditar que é preciso pagar uma taxa para abrir a empresa. Existem, também, empresas que oferecem o serviço de assistência para a abertura da empresa, mas que cobram valores muito acima do mercado, tornando o processo caro e inviável.
- Boletos de cobranças indevidas
- Nessa modalidade de golpe, os fraudadores enviam cobranças indevidas por e-mail ou correspondência, como boletos de registro de domínio na Internet (endereço de site), por exemplo. Esses boletos geralmente vêm com o logotipo da Caixa Econômica Federal e valores cobrados baixos, além de uma observação indicando que o pagamento é facultativo. Também é comum o envio de guia da DAS-MEI para pagamento, contendo o logotipo do Simples Nacional e utilizando linguagem técnica para parecer legítimo. Eles ameaçam multar o MEI caso ele não faça o pagamento e oferecem apenas a opção de pagamento via Pix.
- E-mails com solicitação de retificação
- Fraudadores costumam enviar e-mails solicitando que o microempreendedor faça correções na Declaração Anual do Simples Nacional do MEI (DASN SIMEI), ou informando sobre pendências em sua declaração de Imposto de Renda. Eles aproveitam para incluir links e anexos maliciosos para infectar seu computador e obter acesso aos seus dados pessoais e bancários.
- Cobranças de filiação ou taxas associativas indevidas
- No contato, que costuma acontecer por e-mail, telefone, SMS ou WhatsApp, os golpistas dizem que o MEI deve um saldo referente a uma taxa anual associativa (tipo de taxa pago a associações comerciais ou empresariais) e envia uma forma de pagamento, como um código do PIX ou código de barras. Lembramos que o MEI não é obrigado a contribuir com qualquer associação que seja, a não ser que ele próprio, e depois de já ter constituído a empresa, voluntariamente, tenha decidido se associar.
- Propostas de empréstimos
- Caso você precise de linhas de crédito ou empréstimos, procure por empresas que já estão consolidadas no mercado. Tenha bastante cuidado na hora de fazer solicitações pela internet, certificando-se de estar no site oficial dessas empresas. Se possível, prefira solicitar pessoalmente. Algumas instituições financeiras e o próprio governo podem oferecer propostas de crédito a taxas menores. Entretanto, é recomendado que o empresário sempre desconfie de ofertas pelo WhatsApp, SMS ou redes sociais.

Se liga!

O Sebrae não envia mensagens solicitando qualquer tipo de pagamento, dados pessoais, confirmação de código via SMS ou e-mail. Nenhum colaborador da instituição vai entrar em contato para oferecer prêmios, auxílios ou vagas de emprego.

Antes de acessar qualquer site, verifique se há o símbolo de um cadeado antes do endereço, indicando que aquela página na web é segura. Além disso, tenha cuidado com sites que utilizam marcas conhecidas para passar credibilidade.

Saiba também que o portal do empreendedor oficial do governo federal agora é chamado Portal do Empreendedor – Empresas e Negócios. Todos os portais do governo têm terminação “gov.br”, por isso, fique atento antes de realizar qualquer procedimento.

É importante lembrar ainda que a Receita Federal não entra em contato por e-mail sem o consentimento do contribuinte. Todas as comunicações são realizadas por meio do Centro Virtual de Atendimento ao Contribuinte (e-CAC).