Ministério da Previdência Social divulga RGPC, referente ao 3º trimestre de 2023
O Departamento de Políticas e Diretrizes de Previdência Complementar publicou no dia 22/12/2023 o Relatório Gerencial de Previdência Complementar - RGPC, referente ao 3º trimestre de 2023. Nele, você encontrará dados e informações das Entidades Abertas e Fechadas de Previdência Complementar para um melhor acompanhamento dos dois segmentos.
Para acessá-lo, basta clicar na imagem abaixo.
Confira os principais destaques dessa edição!
Capítulo 1 - Informações cadastrais
O número de patrocinadores, cresceu aproximadamente 31,5%, nos últimos 5 anos. O aumento de 882 novos patrocinadores registrado na série histórica ocorreu especialmente entre os patrocinadores públicos estaduais e municipais, tendo em vista a implantação do RPC pelos entes federativos.
Neste capítulo, o Relatório Gerencial traz alguns dados e informações detalhados por entidade. Para explorá-las, basta acessar as planilhas constantes dos itens 1.4 e 1.5 deste capítulo.
Capítulo 3 - Patrimônio do Regime de Previdência Complementar - RPC
No 3º trimestre de 2023, o patrimônio do Regime de Previdência Complementar atingiu R$ 2,64 trilhões, o equivalente a 26% do PIB do Brasil. Desse total, 47% do patrimônio estava registrado para as EFPC e 53% para as EAPC/Seguradoras.
O crescimento foi de aproximadamente 7,3% em relação a dezembro de 2022, o que demonstra a resiliência do setor mesmo com as oscilações no mercado financeiro geradas pela crise sanitária da Covid-19, pela guerra entre Rússia e Ucrânia e pelo cenário atual de alta da taxa de juros.
Capítulo 6 - Benefícios pagos pelos planos/produtos de Previdência Complementar
Anualmente, cerca de R$ 93 bilhões são pagos pela previdência complementar em benefícios de aposentadoria e pensão. O público beneficiado é de aproximadamente 945 mil aposentados e pensionistas. Desse total, 95% são pagos aos aposentados que acumularam recursos nas EFPC e 5% são pagamentos feitos por planos comercializados pelas EAPC.
O incremento de benefícios pagos pelas EFPC foi de 13,6% em 2023 quando comparados com 2021. O mercado de renda nesse segmento está bem consolidado e é responsável pela ampliação da proteção social e a manutenção da qualidade de vida dos seus participantes no momento da aposentadoria.
Capítulo 9 - Previdência Complementar do Servidor Público nos Estados, DF e Municípios
Atualmente, 27 entidades administram 46 planos de previdência complementar para servidores públicos da União, Estados/DF e Municípios, alcançando cerca de 1.028 patrocinadores. O alcance da cobertura previdenciária complementar é de cerca de 175 mil servidores.
No 3º trimestre de 2023, 1.944 entes subnacionais (91% dos que possuem Regime Próprio de Previdência Social - RPPS) já aprovaram suas leis de instituição do RPC. Desse total, 725 tiveram o convênio de adesão aprovado pela Previc e, portanto, possuem o RPC vigente. Tal análise demonstra a consolidação e os bons resultados da expansão do Regime de Previdência Complementar (RPC) dos entes federativos no país.
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