Conselho Federal de Contabilidade aprova norma para alinhar os relatórios de sustentabilidade das empresas aos padrões internacionais
O Conselho Federal de Contabilidade (CFC) aprovou, em 25 de outubro, por meio da Resolução CFC nº 1.710/2023, a adoção das Normas Brasileiras de Preparação e Asseguração de Relatórios de Sustentabilidade convergidas aos padrões internacionais.
As Normas Brasileiras de Contabilidade para Divulgação e Asseguração de Informações sobre Sustentabilidade (NBC TDS e NBC TAS) têm o objetivo de alinhar as práticas brasileiras às normas internacionais de divulgação de sustentabilidade emitidas pelo International Sustainability Standards Board (ISSB). Essa harmonização é importante para garantir a conectividade entre as práticas de divulgação de sustentabilidade e os padrões globais de contabilidade (IFRS).
Como integrante do Pacto Global da Organização das Nações Unidas (ONU), o CFC busca promover a adoção de normas relacionadas à sustentabilidade para aumentar a transparência e a credibilidade das organizações frente ao mercado e aos investidores.
Criado em junho de 2022 pelo próprio CFC, o Comitê Brasileiro Pronunciamentos de Sustentabilidade (CBPS), que tem dois representantes da CNseg entre seus membros, permite que os documentos emitidos por ele sejam consolidados como Normas Brasileiras de Divulgação sobre Sustentabilidade.
A Resolução CFC nº 1.710/2023 também destaca a atribuição dos profissionais de Contabilidade na elaboração de relatórios de sustentabilidade e na realização de trabalhos de asseguração sobre esses relatórios. Além disso, menciona a adoção antecipada voluntária das normas IFRS S1 e IFRS S2 emitidas pelo ISSB para a divulgação de relatórios de sustentabilidade referentes a 2024 e 2025, tornando as NBC TDS obrigatórias a partir de 2026 sempre que uma entidade divulgar Relatório de Informações de Sustentabilidade. O documento também estabelece diretrizes para a conformidade com as normas internacionais, contribuindo para a integração das práticas de sustentabilidade no Brasil.
A Confederação Nacional das Seguradoras também publica anualmente o seu Relatório de Sustentabilidade do Setor de Seguros, que em 2023 já está em sua 8ª edição, e apresenta um panorama das principais ações relacionadas às questões ambientais, sociais e de governança (ASG) promovidas pelo mercado segurador brasileiro.
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