Nem sempre a culpa é do motorista que colide na parte traseira do veículo que está imediatamente a sua frente

Em virtude dos fatos, a cia. seguradora pede a condenação dos dois réus ao pagamento da quantia de R$ 14.382,01 (quatorze mil, trezentos e oitenta e dois reais e um centavo).

O primeiro réu, proprietário do veículo, sustentou que a culpa pela colisão foi do motorista do veículo segurado, uma vez que o segurado realizou frenagem brusca em via de alta velocidade, assumindo o risco da ocorrência de colisão.

O segundo réu, motorista, alegou que prestava serviço para o primeiro réu, dono do carro, razão pela qual seria parte ilegítima para figurar no polo passivo da demanda.

Sobreveio a sentença, nos seguintes termos: A demanda versa sobre sub-rogação por parte da cia. seguradora. O segundo réu, o motorista, argui sua ilegitimidade passiva, ao fundamento de que conduzia o veículo na qualidade de motorista, razão pela qual, nos termos do artigo 932, III do CPC, o proprietário do veículo responderia de forma objetiva pelos atos ilícitos cometidos por seus empregados.

“Sem razão o motorista, uma vez que a previsão de responsabilidade pelo proprietário do veículo não exclui a responsabilidade do condutor.”

Certo é que o motorista que segue com seu carro atrás de outro veículo, prudentemente, deve manter uma razoável distância do mesmo. O segurado freou seu veículo, a fim de evitar ser atingido pelo parabarro desprendido do veículo da frente, imprevisto que não poderia ser observado pelo segundo réu, o motorista do veículo do primeiro réu, razão pela qual deveria guardar a distância necessária para evitar a colisão.

Nessa linha de raciocínio, entendo que restou demonstrada a culpa dos réus pelo acidente, tendo agido com imprudência ao não observar o distanciamento do veículo do segurado, devendo responder pelos danos suportados pela cia. seguradora.

O juiz de primeiro grau JULGOU PROCEDENTE a pretensão da seguradora, para condenar os dois réus, o proprietário do veículo e o condutor do veículo, de forma solidaria, ao pagamento, em favor da cia. seguradora, da quantia de R$14.382,01 (quatorze mil, trezentos e oitenta e dois reais e um centavo). Condenando também de forma solidaria os dois réus ao pagamento das despesas processuais e de honorários advocatícios.

Os dois réus RECORRERAM da decisão condenatória do juiz de primeiro grau alegando a inexistência de comprovação de culpa, afirmando que, a todo tempo, respeitou a distância e a velocidade da via, todavia não tendo como prever - em uma auto estrada - a frenagem brusca realizada pelo segurado do autor, a tempo de evitar a colisão.

A matéria devolvida cinge-se a verificar a responsabilidade pelo acidente de trânsito que gerou os prejuízos suportados pela cia. seguradora na presente ação regressiva.

Assim, do cotejo analítico do presente processo, ressai a conclusão de que a cia. seguradora não se desincumbiu de seu ônus probatório de comprovar a culpa dos réus, elemento subjetivo que é requisito necessário à responsabilização civil do condutor do veículo. “Merece a SENTENÇA ser REFORMADA, para julgar IMPROCEDENTES os pedidos da CIA. SEGURADORA.”

O Desembargador Relator votou no sentido de conhecer e dar provimento ao recurso interposto, para “julgar IMPROCEDENTES os pedidos e CONDENANDO a CIA. SEGURADORA ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios de 10% sobre o valor da causa.”

CONCORDAM os Desembargadores que compõem a Vigésima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro, por unanimidade, em conhecer e dar provimento ao recurso, nos termos do voto do relator.

Dorival Alves de Sousa, advogado, corretor de seguros e diretor do Sincor-DF.

Fonte: TJRJ – Apelação Cível: 0001279-52.2015.8.19.0208