Operadoras de planos de saúde pretendem ir a Justiça para recorrer sobre projeto que obriga cobertura fora do rol da ANS
As operadoras de planos de saúde irão tentar recorrer da decisão do projeto aprovado pelo Senado o projeto que obriga os convênios médicos a cobrir tratamentos fora do rol de procedimentos da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS), com um veto junto ao presidente Jair Bolsonaro. De acordo com informações do site Valor Econômico, as empresas já começaram a avaliar a possibilidade de ir a justiça para impedir a ação.
“Nosso próximo passo é pleitear o veto. Mas vamos avaliar alternativas no Judiciário. Para precificar um seguro saúde precisamos ter uma referência do que vai ser gasto”, relatou o presidente da Associação Brasileira de Planos de Saúde (Abramge), Renato Casarotti.
Conforme especialistas, mesmo que o projeto preveja atendimentos fora da lista de referência da ANS, há uma expectativa de que a judicialização para a cobertura de procedimentos irá continuar e pode até aumentar, pois a ação estabelece que os procedimentos precisam ser cobertos pelos planos de saúde desde que haja “comprovação de eficácia por meio de evidência científica”, sem detalhar como deve ser essa comprovação técnica.
“Esse item é muito amplo, dá abertura para questionamentos. Acredito que a judicialização vai aumentar”, contou Paulo Rebello, presidente da ANS.
Para o Idec, a aprovação do projeto é positiva porque neutraliza os efeitos negativos da decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ), em junho. “Da forma como foi aprovado, o paciente não consegue questionar judicialmente”, disse Ana Carolina Navarrete, coordenadora do Programa de Saúde do Idec.
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