CCS-RJ debate consulta pública da Susep sobre registros de corretores

O presidente do Ibracor, Gumercindo Rocha Filho, foi convidado para compartilhar informações sobre o tema com os corretores associados. “A norma que está em consulta pública elimina a abertura de Processo Administrativo Sancionador, chamado de PAS, normatizado pela Lei 9784”, explicou o executivo. O objetivo seria evitar embaraços à fiscalização, gerados por cadastros desatualizados, de uma forma mais rápida, já que os processos acabam sendo longos e onerosos. “Isso não é efetivo para que a situação do profissional seja regularizada”, completou.

Ele ponderou que, ao mesmo tempo em que há esse aspecto positivo, determinar a suspensão imediata do registro do corretor significa não oferecer a oportunidade do contraditório e da ampla defesa à categoria.

O presidente do CCS-RJ, Fabio Izoton, contou que, justamente por conta da preocupação manifestada pelos corretores associados, a diretoria resolveu promover o encontro. “O fato dessa norma envolver a possibilidade de impedir o corretor de exercer a sua própria profissão é muito sério”, disse, com a expectativa de esclarecer as dúvidas de todos.

Os corretores presentes participaram ativamente do bate papo, debatendo sugestões e soluções para mudar o cenário criado pela norma. A opinião da maioria foi de que o sistema da autarquia, justamente o meio utilizado para a atualização dos dados cadastrais, costuma apresentar falhas que, muitas vezes, o impedem de finalizar pedidos de alteração. Além disso, não consideram fácil o acesso a profissionais da Susep para solucionar esses impasses.

Na prática, então, o que os corretores podem fazer para garantir condições mais justas? Esse foi o questionamento da diretora do CCS-RJ Sonia Marra. O presidente do Ibracor respondeu que a autorreguladora pode ajudar.

“Pela resolução CNSP 233/2011, denúncias sobre corretores de seguros devem ser reportadas à autorreguladora. Notem que não há nenhuma menção a isso na norma, portanto, ela vale apenas no âmbito da Susep. Podemos, portanto, intervir junto à autarquia na defesa dos seus associados”, garantiu.

No mesmo evento, o diretor de fiscalização do Ibracor, Paulo de Tarso, também expôs o atual modelo de supervisão adotado pela autorreguladora. “Este foi o primeiro ano em que elaboramos e validamos esse plano de ação em conjunto com a Susep. As principais preocupações da autarquia são o relacionamento com o cliente e a prevenção à lavagem de dinheiro”, contou. Ele afirmou que o foco estará totalmente na orientação dos corretores para o exercício pleno de sua atividade, e não em punições.

O presidente do CVG-RJ, Octávio Perissé, e o vice-presidente, Enio Miraglia, estiveram presentes; bem como toda a equipe do Ibracor, que se colocou à disposição dos corretores para ajudar na atualização de seus dados junto à Susep e qualquer outro processo.

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