SUSEP: Plano de dados abertos está disponível no site da autarquia

O Plano de Dados Abertos (PDA) da Superintendência de Seguros Privados (Susep) até 2019 está disponível no site da autarquia. O objetivo do PDA é dar publicidade às ações e estratégias organizacionais que nortearão as atividades de implementação e promoção da abertura de dados da Susep à sociedade de forma sistematizada.

O documento descreve os critérios utilizados para a seleção e priorização dos dados a serem abertos, a estratégia adotada para a abertura desses conjuntos de dados, o plano de ação detalhando as atividades, produtos, cronogramas, prazos, responsáveis e os canais de comunicação e participação social, de forma a possibilitar o diálogo com a sociedade e os consumidores dos dados abertos.

Desta forma, o PDA da Susep visa a estruturar as ações da autarquia de modo a promover a abertura dos seus dados mais relevantes para a sociedade. O Plano está em consonância com os princípios da publicidade, transparência e eficiência, oferecendo assim subsídios aos processos de tomada de decisões pelos agentes públicos e pela sociedade.

O PDA da Susep possui periodicidade bienal e está em conformidade com o disposto na Lei n° 12.527, de 18 de novembro de 2011 – Lei de Acesso à Informação (LAI), Decreto n° 7.724, de 16 de maio de 2012, Decreto n° 8.777, de 11 de maio de 2016, que instituiu a Política de Dados Abertos do Poder Executivo Federal, Instrução Normativa SLTI n° 4, de 13 de abril de 2012 (MPOG), que institui a Infraestrutura Nacional de Dados Abertos (INDA).

A Susep disponibilizará canais de comunicação para o recebimento de dúvidas, solicitações e sugestões de evolução do PDA. Para mais informações, acessar a seção ‘Acesso à informação’ do site da autarquia.