A balança comercial brasileira de setembro de 2020, apresentou um superávit de US$ 6,164 bilhões. De acordo com os dados divulgados pelo Ministério da Economia, as exportações somaram US$ 18,459 bilhões e as importações US$ 12,296 bilhões. Em relação ao mês de agosto, houve um aumento de 4,04% das exportações e 10,44% nas importações.
Isenção do ICMS para software requer cuidados na contratação do seguro de transporte
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A lei do software foi criada em 1998, e desde então, para fins tributários, o software era classificado como produto o que acarretava o pagamento do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Prestação de Serviços (ICMS). Durante muitos anos, o setor de tecnologia da informação se movimentou e impetrou diversas ações na justiça pedindo a redefinição da classificação do software de “produto” para “serviço”, visando redução na carga de tributos pagáveis e evitar a bitributação.
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