Código de Trânsito Brasileiro altera artigos e se torna cada vez mais rigoroso

A adequação mais recente aconteceu em 1° de novembro do ano passado, quando entrou em vigor a Lei Federal 13.281 que, dentre outras medidas que visam à diminuição do número de acidentes e de vítimas do trânsito, reajustou o valor das multas.

A punição para infração leve subiu de R$ 53,20 para R$ 88,38 e, para infração média, de R$ 85,13 para R$ 130,16. Os valores cobrados a quem comete infração grave e gravíssima também aumentaram: de R$ 127,69 para R$ 195,23 e de R$ 191,54 para R$ 293,47, respectivamente.

Além disso, a classificação de algumas infrações também sofreu alteração. O uso de celular ao volante, até então considerado uma infração média, com multa e perda de quatro pontos na carteira, tornou-se gravíssima, com perda de sete pontos. A recusa em fazer o teste do bafômetro, que não era tida como infração, passou a ser infração gravíssima, com o valor multiplicado por 10. Ou seja, quem não fizer o teste poderá ser multado em R$ 2.930. O motorista também terá a habilitação apreendida pelo prazo de 12 meses.

De acordo com especialistas da área, apesar do esforço em adaptar e modernizar a legislação, ainda há muito trabalho a ser feito para tornar as vias do país seguras. O Departamento Nacional de Trânsito (Denatran), por exemplo, tem atuado em frentes distintas, apoiando campanhas educativas e ações para melhorar os processos de formação de condutores, além de realizar ações voltadas para a segurança nas estradas e nas ruas.

Fique atento, faça a sua parte e não cometa infrações. Cuide de você e dos demais motoristas e lembre-se: a vida e a segurança devem vir sempre em primeiro lugar!