Aprovada a Lei de Contrato de Seguro
Tenho a honra de comunicar, com muita alegria, que graças aos sacrifícios e esforços de muitos e especialmente o empenho do Exmo. Sr. Ministro da Fazenda, Fernando Haddad, do Exmo. Sr. Secretário de Reformas Econômicas, Marcos Barbosa Pinto, e do Exmo. Sr. Superintendente da Superintendência de Seguros Privados, Alessandro Octaviani, foi hoje definitivamente aprovada no Congresso Nacional a primeira Lei Especial de Contrato de Seguro brasileira, projeto original apresentado pelo Ministro José Eduardo Martins Cardozo com derradeiro Substitutivo do Senador Otto Alencar. O texto segue para sanção presidencial e não são esperados vetos.
Foram 21 anos de luta, sem trégua, mas o importante é que a lei e a futura regulamentação infralegal a ela respeitosa melhorarão substancialmente as relações contratuais securitárias no nosso país e conduzirão a um mercado maior com segurados melhor protegidos.
Cabe-nos, agora, a missão histórica verdadeiramente patriótica de produzir doutrina e a jurisprudência cuidadosa, sem a trivial atecnia e subordinação a interesses econômicos que o IBDS tanto batalhou para corrigir no último quarto de século, cometimento que, agora, será levado a cabo pela nossa Comissão Especial de Direito de Seguro e Resseguro da OAB-SP e as muitas entidades congêneres.
Lamentamos que os amigos Flávio Queiroz, José Sollero, Rubén Stiglitz, Paulo Sanseverino, Athos Carneiro, Ruy Rosado, Ovídio B. da Silva, Ângulo Rodrigues, Sergio Servulo, Vera Helena Franco, Werter Faria, J.J. Calmon de Passos, Donaldo Armelin, Rubens M. Mendes, João Calvão da Silva, Hubert Groutel, Arturo Dias Bravo e Aurelio Candian não tenham podido celebrar.
Brasília, 05 de novembro de 2024
Ernesto Tzirulnik
Presidente do IBDS - Instituto Brasileiro de Direito do Seguro
Compartilhe:: Participe do GRUPO SEGS - PORTAL NACIONAL no FACEBOOK...:
https://www.facebook.com/groups/portalnacional/
<::::::::::::::::::::>
IMPORTANTE.: Voce pode replicar este artigo. desde que respeite a Autoria integralmente e a Fonte... www.segs.com.br
<::::::::::::::::::::>
No Segs, sempre todos tem seu direito de resposta, basta nos contatar e sera atendido. - Importante sobre Autoria ou Fonte..: - O Segs atua como intermediario na divulgacao de resumos de noticias (Clipping), atraves de materias, artigos, entrevistas e opinioes. - O conteudo aqui divulgado de forma gratuita, decorrem de informacoes advindas das fontes mencionadas, jamais cabera a responsabilidade pelo seu conteudo ao Segs, tudo que e divulgado e de exclusiva responsabilidade do autor e ou da fonte redatora. - "Acredito que a palavra existe para ser usada em favor do bem. E a inteligencia para nos permitir interpretar os fatos, sem paixao". (Autoria de Lucio Araujo da Cunha) - O Segs, jamais assumira responsabilidade pelo teor, exatidao ou veracidade do conteudo do material divulgado. pois trata-se de uma opiniao exclusiva do autor ou fonte mencionada. - Em caso de controversia, as partes elegem o Foro da Comarca de Santos-SP-Brasil, local oficial da empresa proprietaria do Segs e desde ja renunciam expressamente qualquer outro Foro, por mais privilegiado que seja. O Segs trata-se de uma Ferramenta automatizada e controlada por IP. - "Leia e use esta ferramenta, somente se concordar com todos os TERMOS E CONDICOES DE USO".
<::::::::::::::::::::>
Adicionar comentário