Planos de saúde: propostas para frear interrupções de atendimento devem ser analisadas com urgência

Cancelamentos, reajuste de preço acima da média, tempo de carência. Frequentemente, os planos de saúde são foco de reportagens na grande imprensa, além de discussões entre parlamentares. No último dia 21, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) debateu os impactos da suspensão das operadoras, sem aviso prévio, para os chamados hipervulneráveis, especialmente pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e doenças raras.

Os parlamentares discutiram algumas propostas com o objetivo de alterar a legislação, que hoje permite esse cancelamento. Um dos temas levantados foi o projeto do senador Fabiano Contarato (PT-ES), que proíbe as operadoras dos planos de saúde de rescindir contratos de pessoas idosas e/ou com deficiência. Há outros Projetos de Lei, como o PL n.º 2.473/2024, do senador Jayme Campos (União-MT), que não permite a rescisão unilateral quando o paciente estiver internado ou em tratamento médico. Já o PL n.º 3.229/2024, do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), impede que os planos de saúde limitem o atendimento multiprofissional em casos de paciente autista.

Para o presidente da Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem), Raul Canal, estes projetos de lei precisam ser avaliados com brevidade para que seja garantida a estabilidade de pacientes e médicos. “As pessoas precisam ter a segurança que poderão contar com o plano de saúde, independentemente da necessidade ou da sua idade. E os médicos, por sua vez, saber que poderão fazer o seu trabalho, tendo a certeza que seu paciente não será obrigado a interromper seu tratamento por ter sido descredenciado”, analisa.

Impacto no SUS

Recentemente, a Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) divulgou que mais de 12 milhões de pedidos de cancelamento de planos de saúde foram solicitados por jovens entre 20 e 29 anos. De janeiro a abril deste ano, mais de 540 mil jovens, entre 25 e 29 anos, cancelaram seus planos, o que acende um sinal de alerta, já que nos anos anteriores esses números se mantiveram estáveis. Entre 2021 e 2023, foram 1,64 milhão de cancelamentos e, em 2020, durante a pandemia, foram 1,38 milhão.

Dentre os principais motivos para esse alto número de cancelamentos está justamente este cenário de “incertezas” criado pelas operadoras, além da questão do custo e do investimento, uma vez que muitos acreditam que se paga muito para um serviço de qualidade não tão eficiente. “Há também a possibilidade de contar com alternativas, como planos sazonais ou o custeio de consultas e exames sem vínculos fixos. Para os mais jovens, o plano de saúde não é prioritário e o recurso investido pode ser otimizado em outra frente”, explica o especialista em Direito Médico.

O volume de cancelamentos, só em 2024, já é substancial e tende a aumentar e sobrecarregar ainda mais o Sistema Único de Saúde (SUS). Segundo Canal, “em um número hipotético, apenas com pacientes nessa faixa etária, o SUS absorverá mais dois milhões de pessoas nos atendimentos diários, já que, ao cancelar o plano de saúde, o cidadão recorre a hospitais e postos de saúde públicos quando precisa. O mesmo ocorrerá com as pessoas que foram descredenciadas por diferentes motivos”.

Anadem

A Sociedade Brasileira de Direito Médico e Bioética (Anadem) foi criada em 1998. Enquanto entidade que luta pela categoria de seus direitos, promove o debate sobre questões relacionadas ao exercício da medicina, além de realizar análises e propor soluções em todas as áreas de interesse dos associados, especialmente no campo jurídico. Para saber mais, clique aqui.