Cancelamentos de planos de saúde de autistas aumentam 212%

Andréa Werner, deputada estadual de São Paulo, investigou quase mil denúncias contra planos de saúde no estado desde de 2023. Os cancelamentos unilaterais de contratos representam 36% das reclamações, com a Amil e a Unimed liderando as denúncias.

Esses problemas afetam principalmente os planos coletivos por adesão, destinados a grupos de uma mesma categoria profissional ou entidades de classe. “O acesso a um plano de saúde é essencial para garantir cuidados médicos e bem-estar. Infelizmente, muitos beneficiários enfrentam o problema do cancelamento indevido, uma prática abusiva realizada pelas operadoras de planos de saúde. Essa situação pode ter graves consequências para os pacientes”, explica o Dr. e ativista Nilton Serson.

Em decorrência desse cenário, pessoas com autismo e seus familiares têm buscado o amparo judicial para evitar a interrupção dos tratamentos e a manutenção dos planos de saúde conforme os termos originalmente acordados.

O Poder Judiciário brasileiro tem se mostrado sensível à questão dos cancelamentos, emitindo decisões que garantem a continuidade dos planos e impedem a suspensão dos tratamentos.

Durante o mês de março, diversas liminares foram concedidas em processos individuais, favorecendo os beneficiários que estavam em tratamento e haviam recebido notificações de rescisão contratual. Essa situação destaca a importância de as operadoras de saúde revisarem suas práticas e assegurar o acesso contínuo aos cuidados médicos para essa população vulnerável.

Finaliza o Dr. Serson: “A jurisprudência em relação ao cancelamento de planos de saúde para autistas em tratamento é relevante e tem sido objeto de análise pelo Superior Tribunal de Justiça (STJ). De acordo com o entendimento do STJ, os planos de saúde coletivos não podem ser cancelados de forma unilateral enquanto o paciente estiver passando por tratamento de doença grave. Essa decisão visa assegurar a continuidade do atendimento médico e proteger os beneficiários, especialmente aqueles com transtorno do espectro autista (TEA). Portanto, os autistas em tratamento têm o direito de manter seus planos de saúde durante o período necessário para preservar sua saúde e bem-estar”.

A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) é a entidade responsável por supervisionar e regulamentar os planos de saúde no Brasil. A atuação da ANS é essencial para garantir a qualidade e a segurança dos serviços prestados pelas operadoras de planos de saúde, bem como para proteger os direitos dos beneficiários. Além disso, o Ministério Público também desempenha um papel relevante na fiscalização, atuando como defensor dos direitos dos consumidores e investigando casos de descumprimento das normas e abusos por parte das operadoras. Os beneficiários também podem contribuir na fiscalização, reportando denúncias e reclamações à ANS, que utiliza essas informações para identificar irregularidades e direcionar suas ações.