Seguro de Fiança Locatícia: segurança para proprietários e locatários diante da alta nos aluguéis

Em meio ao cenário de aumento nos valores dos aluguéis, o Seguro de Fiança Locatícia desponta como uma ferramenta crucial para garantir a tranquilidade tanto dos proprietários quanto dos inquilinos. Previsto na lei do inquilinato, esse tipo de seguro substitui as garantias tradicionais, como fiador e caução, oferecendo uma cobertura mais ampla e segura.

“O Seguro de Fiança Locatícia envolve três partes principais: o segurado, que é o locador (proprietário) do imóvel urbano; o garantido, que é o inquilino responsável pelo pagamento do aluguel e do seguro; e o parceiro de negócios ou representante, que geralmente é a imobiliária, administradora ou corretor de imóveis responsável pela cobrança e repasse dos valores para a seguradora”, explica Altevir Fernandes de Queiroz Junior, representante do Sindicado das Seguradoras Norte e Nordeste (Sindsegnne).

De acordo com o especialista, qualquer pessoa física ou jurídica domiciliada no Brasil que pretenda alugar um imóvel e tenha meios legais de comprovar seus rendimentos mensais pode contratar esse seguro. “Em um cenário de alta nos valores dos aluguéis, é crucial garantir uma cobertura mais abrangente do que oferecida pela simples caução. Enquanto esta se limita ao valor do aluguel, o Seguro de Fiança Locatícia dispõe de outras garantias”, aponta.

O produto oferece cobertura para garantir o pagamento dos aluguéis conforme estipulado no contrato de locação, incluindo multa moratória de até 10%. Os encargos legais cobrem despesas como IPTU e taxas condominiais, enquanto as contas de consumo incluem água, luz e gás, desde que estejam registradas em nome do segurado.

Para locações em shopping centers, há coberturas específicas, como o 13º aluguel e o Fundo de Promoção, que indenizam o segurado em caso de sinistro ou não pagamento do fundo, respectivamente. Além disso, o seguro abrange multas por rescisão contratual, danos à pintura interna e externa do imóvel e danos causados pelo locatário à estrutura, com uma participação obrigatória do segurado.

Quer seja pela conscientização sobre a importância do seguro ou por reflexo do aumento do valor médio do aluguel, o Seguro de Fiança Locatícia vem acumulando bons resultados. Segundo dados da SUSEP – Superintendência de Seguros Privados, entre janeiro e dezembro de 2023, o produto arrecadou, no Brasil, R$1,390 bilhões. No país, foram pagos mais de R$568,6 milhões em indenizações.

Na região Norte, foram arrecadados R$3 milhões com o Seguro de Fiança Locatícia, com retorno para a sociedade de R$2,8 milhões. E na região Nordeste, a arrecadação foi de R$24,8 milhões, com R$17,2 milhões em pagamento de sinistros.