Judicialização Previdenciária: um em cada seis benefícios são concedidos por decisão da Justiça

O quadro aponta para ineficiências no processo administrativo, impactando negativamente a vida dos brasileiros e gerando custos significativos quando o governo é condenado a pagar valores atrasados com correção monetária, juros e remuneração de serviços judiciais, como perícia.

Embora não seja uma novidade, a judicialização passa por uma verdadeira escalada. Em 2001, apenas 1% dos benefícios foi instituído pela via judicial, número que chegou a 8% em 2010, 13% em 2020 e continua em ascensão. No ano passado, o grau de judicialização ficou em 14,8%.

Especificamente na aposentadoria especial, concedida a quem trabalha em condições prejudiciais à saúde, a situação é crítica. Em setembro de 2023, a Justiça concedeu 94% dos benefícios dessa modalidade, enquanto apenas 6% foram atendidos pelo próprio INSS.

As dificuldades operacionais do INSS, agravadas pela redução de servidores, aumento da espera por análise de benefícios e congestionamento da fila de perícias médicas, são apontadas como uma das razões para esse quadro preocupante.

O presidente do INSS, Alessandro Stefanutto, reconhece que a demora no atendimento encoraja os segurados a buscar a Justiça para acessar o benefício. Em setembro, a fila acumulava 1,635 milhão de requerimentos aguardando resposta, sendo que 45% deles esperavam há mais de 45 dias.

Diante desse cenário, a figura do advogado especialista em casos de judicialização ganha importância crucial. Marília Schmitz, advogada especializada em direito previdenciário, destaca a necessidade de orientação profissional nesses casos: "O papel do advogado é fundamental para garantir que os direitos dos segurados sejam adequadamente defendidos. Além de orientar sobre os procedimentos corretos, o advogado pode atuar na busca por documentação, na interposição de recursos e na representação em audiências judiciais."

Para quem enfrenta negativas do INSS, Schmitz oferece dicas valiosas: "É essencial manter toda a documentação em ordem, recorrer administrativamente em caso de negativa, e buscar apoio profissional para entrar com ações judiciais quando necessário. A atuação do advogado especialista é imprescindível para aumentar as chances de sucesso diante da Justiça, contribuindo para a celeridade e eficácia do processo.".

Dicas para Aumentar as Chances de Sucesso: Entrar com um pedido no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) pode ser um processo desafiador, mas seguindo um passo a passo adequado e algumas dicas, é possível aumentar suas chances de sucesso. Aqui está um guia prático:

Dicas para Aumentar as Chances de Sucesso:

- Documentação Completa:
- Certifique-se de ter todos os documentos exigidos para o benefício escolhido.
- Informações Precisas:
- Preencha os formulários com informações precisas e atualizadas.
- Persistência:
- Caso o benefício seja negado, não desista. Recorra e apresente recursos quando necessário.
- Assessoria de Advogado Especializado:
- Em casos mais complexos ou negativas recorrentes, considere a assessoria de um advogado especializado em direito previdenciário para orientação e representação.
- Acompanhe Regularmente:
- Mantenha-se informado sobre o andamento do seu pedido e eventuais pendências.
- Fique Atento aos Prazos:
- Respeite os prazos estipulados pelo INSS e apresente recursos dentro do período adequado.