Governo pode ser obrigado a contratar seguro para profissionais da saúde
Está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado o projeto de lei que obriga o poder público a conceder seguro de vida aos profissionais de saúde com atuação no enfrentamento de epidemias. A proposta, de autoria do senador Izalci Lucas (PSDB/DF), altera a Lei 8.080/90, estabelecendo que cabe à União, estados, Distrito Federal e municípios cobrir por apólices de seguro de vida a atuação dos respectivos profissionais de saúde que atuem diretamente no enfrentamento de epidemias com risco de letalidade ou em ambientes de condições com periculosidade, assim classificados pela direção nacional do Sistema.
O autor do projeto argumenta que a pandemia, entre os muitos efeitos negativos produzidos, está contribuindo “para desnudar a enorme omissão dos Poderes Públicos em resguardar a vida dos profissionais de saúde que, em todos os níveis da Federação, dedicam-se ao enfrentamento de epidemias letais. “Da omissão do Estado em proteger esses profissionais com condições de trabalho mínimas está resultando – vê-se agora – não apenas o falecimento lamentável de inúmeros desses profissionais mas também, por conta disso, o comprometimento das vidas dos seus dependentes, cuja sobrevivência se presta a atestar o heroísmo dos que tombaram e a atual indiferença do Poder Público pelos efeitos desse triste desfecho”, acrescenta o senador.
Para ele, já tarda uma ação estatal que garanta a tais profissionais de saúde pelo menos a cobertura de uma apólice de seguro de vida, “para que o seu sacrifício não penalize também aqueles que deles dependem financeiramente”.
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