Especialistas discutem riscos para administradores e relações privadas na pandemia
Os ministros do STJ, Antonio Carlos Ferreira e Sebastião Reis; o presidente da CVM, Marcelo Barbosa; a diretora do CRSFN e da Cosan, Maria Rita Drummond e o advogado e professor da USP Pierpaolo Bottini, estão entre os convidados para o debate
Os riscos para administradores e acionistas durante a calamidade e as relações de Direito Privado no Brasil serão discutidas, em dois webinars, na TV ConJur, nesta sexta-feira (26/6).
No primeiro deles, a partir das 15h, os convidados vão debater o objeto da Lei 14.010, o início da sua vigência e se há retroatividade ou não.
Serão abordadas as relações jurídicas alcançadas no Direito Privado, os prazos de prescrição e decadência (hipóteses de interrupção, suspensão ou impedimento).
Além disso, serão discutidas as razões ao veto do artigo 4º e suas consequências, bem como o funcionamento das assembleias virtuais de pessoas jurídicas.
Com mediação de Otavio Luiz Rodrigues Jr, são convidados: Antonio Carlos Ferreira, ministro do STJ; Adriana Correa, professora da UFPR; Tarcísio Kroetz, presidente do Instituto dos Advogados do Paraná; e Rodrigo Xavier Leonardo, professor da UFPR.
No segundo webinar, a partir das 17h, os debatedores irão responder a seguinte questão: Administradores e acionistas correm mais riscos durante o estado de calamidade pública decretado no país?
Especialistas vão explicar as responsabilidades penais e administrativas dos dirigentes das empresas, mostrando os riscos de assumir cargos de alta direção e quais cuidados precisam ser tomados.
Temas como estrutura de compliance, processos administrativos, termos de compromisso e cegueira deliberada serão analisados com base no sistema de imputação por parte da Comissão de Valores Mobiliários (CVM) e do Superior Tribunal de Justiça (STJ).
Participam do debate: o ministro do STJ Sebastião Reis; a diretora jurídica do CRSFN e da Cosan S.A., Maria Rita Drummond; o presidente da CVM, Marcelo Barbosa; e os advogados Pierpaolo Bottini e Otávio Yazbek.
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