Saneamento precisa se transformar em uma das prioridades essenciais para o Brasil

A sustentabilidade econômica é uma obrigatoriedade estabelecida na LFSB (art. 2º – VII e art. 29 – II). Modelo consagrado internacionalmente, funcionando em países como Alemanha, Bélgica, Estados Unidos, Finlândia, Inglaterra, Holanda e Nova Zelândia.

No Brasil, a lógica que norteou a LFSB foi a de dotar os serviços de saneamento básico de recursos próprios e específicos, para minimizar a recorrente disputa anual pelas verbas do orçamento municipal. É fundamental a sustentabilidade econômica para solução de um gravíssimo problema ambiental do País, que não pode continuar ignorado. Trata-se dos lixões, cuja existência, à revelia das leis e sob a complacência do poder público, persiste em mais da metade dos municípios brasileiros.

Dados mostram que quanto maior a autossuficiência financeira, menor a incidência de lixões. “Dados do SNIS mostram que mais de 70% dos 901 municípios brasileiros cujos serviços de limpeza urbana têm autossuficiência financeira acima de 10% já conseguiram eliminar os lixões. Isso significa 630 cidades”, relata Vininha F. Carvalho.

Estudo realizado pela Abetre, com apoio da Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE) e Sindicato das Empresas de Limpeza Urbana (Selur), mostrou como os valores de investimento e custeio de aterros sanitários varia em função da população atendida. Nas cidades com menos de 100 mil habitantes, os aterros não têm economia de escala e ficam onerosos para a sociedade. Arranjos regionais para populações maiores, com logística de transbordo e transporte otimizada, resultam em menor custo.

Para áreas a partir de 300 mil pessoas, o investimento per capita para a construção de um aterro varia entre R$ 34,00 e R$ 64,00 por ano. O custo de manutenção per capita é de R$ 32,00 a R$ 58,00 por ano. Isso deixa evidente que o gargalo para a eliminação dos lixões não é a baixa capacidade de investimento, mas, sim, a falta de recursos para o custeio contínuo. Muitos aterros sanitários feitos com verbas federais já viraram lixões por falta de dinheiro para manutenção.

“O saneamento precisa se transformar em uma das prioridades essenciais para o Brasil. Caso contrário, estaremos relegando às futuras gerações problemas capazes de retardar nosso crescimento econômico e social”, conclui Vininha F. Carvalho.